Leis
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Lei 5.192-26.06.19 - Projeto de Lei 078-19
Institui Programa de Recuperação de Créditos - REFIS Municipal e dá outras providências.
Lei 5.191 - 26.06.19 - Projeto de Lei 077 -19
Altera Lei nº 5.097, de 21 de dezembro de 2018, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei 5.190 -26.06.19 - Projeto de Lei 076 -19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.440,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Lei 5.189 -26.06.19 - Projeto de Lei 075-19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.200,00 (cento e noventa e oito mil e duzentos reais), e dá outras providências
Lei 5.189 -26.06.19 - Projeto de Lei 075-19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.200,00 (cento e noventa e oito mil e duzentos reais), e dá outras providências.
Lei 5.188 -26.06.19 - Projeto de Lei 074-17
Institui o concurso Soberanas de Teutônia, para escolha da Rainha e das Princesas do Município e dá outras providências.
Lei 5.187 - 26.06.19 - Projeto de Lei 066-19
Regulamenta os artigos 144 e 145 da Lei Municipal nº 5.005/2018, estabelecendo normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências.
Lei 5.186 - 24.06.19 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou seu filho, permanecerem em internação hospitalar por mais de 3 (três) dias.
Lei 5.185 - 24.06.19 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003
Autoriza as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Teutônia a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.
Lei 5.184 - 30.05.19 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008
Obriga os estabelecimentos privados e autoriza os estabelecimentos públicos localizados no município de Teutônia - RS a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno de Espectro Autista - TEA
Lei 5.183 -29.05.19 - Projeto de Lei 071-19
Autoriza o Poder Executivo receber em doação a rede de abastecimento de água da Linha Catarina Alta e dá outras providências.
Lei 5.182 - 29.05.19 - Projeto de Lei 070-19
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), e dá outras providências.
Lei 5.181 - 29.05.19 - Projeto de Lei 069-19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.051.442,88 (um milho cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Lei 5.180 - 29.05.19 - Projeto de Lei 068-19
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Agrícola Teutônia, mantenedora do Colégio Teutônia (COTEU) e dá outras providências.
Lei 5.179, 29.05.19 - Projeto de Lei 067-19
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.
Lei 5.178 - 29.05.19 - Projeto de Lei 065-19
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências
Lei 5.177 - 16.05.19 - Projeto de Lei 064-19
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei 5.176 - 16.05.19 - Projeto de Lei 063-19
Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Lei 5.175 - 16.05.19 - Projeto de Lei 062-19
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 724.100,00 (setecentos e vinte quatro mil e cem reais) e dá outras providências.
Lei 5.174 -16.05.19 - Projeto de Lei 060-19
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
