Leis
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Lei 4.125 - 20/12/12013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.124 - 20/12/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.123 - 20/12/2013
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.122 - 20/12/2013
CRIA EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.121 - 20/12/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.202, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.120 - 20/12/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 508.214,18 (QUINHENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CATORZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.119 - 17/12/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 730.100,00 (Setecentos e trinta mil e cem reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.118 - 17/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR QUADRAS NO ZONEAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.117 - 17/12/2013
AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE PUBLICAÇÕES EM JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.116 - 17/12/2013
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.115 - 17/12/2013
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.114 - 17/12/2013
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.113 - 17/12/2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ERNO DAHMER – JUVENTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.112 - 17/12/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.111 - 17/12/2013
AUTORIZA A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.110 - 06/12/2013
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.109 - 06/12/2013
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA ENCANTADO - AACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.108 - 06/12/2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CTG PORTEIRA DOS PAMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.107 - 06/12/2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 4.106 - 06/12/2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
