Leis
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Lei 3.889 - 28/01/2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À FRIGOVALE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.888 - 28/01/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.775,00(Oitenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.887 - 28/01/2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 836.560,03 (Oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e três centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.886 - 14/01/2013
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO ADERIR JUNTAMENTE COM O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E SUBSIDIAR PLANO DE SAÚDE PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.885 - 14/01/2013
AUTORIZA A CONTRATAR E SUBSIDIAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.884 - 14/01/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.883 - 14/01/2013
AUTORIZA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.882 - 14/01/2013
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA, PACOTE AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 3.881 - 07/01/2013
DISPÕE SOBRE AS REVISÕES GERAIS ANUAIS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei 3.880 - 07/01/2013
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 3.879 - 07/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR QUADRAS NO ZONEAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.878 - 07/01/2013
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.877 - 07/01/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.876 - 07/01/2013
AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SORRINDO PARA O FUTURO, DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.875 - 07/01/2013
INSTITUI A CAMPANHA “TEUTÔNIA, EU QUERO É NOTA, EU QUERO É PRÊMIO”, EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.874 - 07/01/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.º DA LEI 2.626/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 3.873 - 07/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
