Leis
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Lei 4.615 - 03.03.16 - Projeto de Lei 014-16
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.660,00 (noventa e sete mil e seiscentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Lei 4.614 - 03.03.16 - Projeto de Lei 013-16
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.
Lei 4.613 - 03.03.16 - Projeto de Lei 012-16
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei 4.612 - 24.02.16
Estabelece normas para a instalação de estações rádio base - ERBS, microcélulas base - ERBS, microcélulas, telefonia celular e equipamentos rádio afins.
Lei 4.611 - 24.02.16 - Projeto de Lei 011-16
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Lei 4.610 - 04.02.16 - Projeto de Lei 010-16
Altera a redação do artigo 16, da Lei 1.449 de 22 de dezembro de 1998.
Lei 4.609, 04.02.16 - Projeto de Lei 009-16
Cria função gratificada que menciona e dá outras providências
Lei 4.608 - 04.02.16 - Projeto de Lei 008-16
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
Lei 4.607, 04.02.16 - Projeto de Lei 007-16
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor de doenças vetoriais.
Lei 4.606, 21.01.16 - Projeto de Lei 006-16
Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Lei 4.605, 21.01.16 - Projeto de Lei 005-16
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei 4.604 - 21.01.16 - Projeto de Lei 004-16
Altera a Lei Municipal 2.454 de 27 de março de 2006 e dá outras providências.
Lei 4.603 - 21.01.16 - Projeto de Lei 003-16
Autoriza a inclusão de ação no PPA, na LDO e a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.249.990,71 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.
Lei 4.602 - 21.01.16 - Projeto de Lei 002-16
Altera a Lei Municipal 1.477 de 18 de março de 1999 e dá outras providências.
Lei 4.601 - 21.01.16 - Projeto de Lei 001-16
Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887-2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784-2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41-2003 e 47-2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41-2003.
Lei 4.600 - 17/12/2015
Estabelece normas para a prestação de serviços a particulares, fixa tabela de preços e dá outras providências.
Lei 4.599 - 17/12/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.
Lei 4.598 - 17/12/2015
Institui Programa de Incentivo a Produção Primária - Pacote Agrícola e dá outras providências.
Lei 4.597 - 17/12/2015
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco vinte mil reais) e dá outras providências.
Lei 4.596 - 11/12/2015
Denomina Rua no Bairro Teutônia, nesta cidade.
