Matérias Legislativas
-
Indicação Indicação 169/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/08/2021
-
Indicação Indicação 168/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/08/2021
-
Indicação Indicação 167/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/08/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº138/2021
Regime de tramitação: Urgência
Data de criação: 23/08/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº137/2021
Regime de tramitação: Urgência
Data de criação: 23/07/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº136/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/08/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº135/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/08/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo 134/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/08/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº133/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/08/2021
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº132/2021
Regime de tramitação: Urgência
Data de criação: 20/08/2021
