Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº116/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/07/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº115/2021
Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providênciasRegime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/07/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº114/2021
Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/07/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº113/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providênciasRegime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/07/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº112/2021
Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 23/07/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº111/2021
Regime de tramitação: Urgência
Data de criação: 13/07/2021
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Indicação indicação 144/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2021
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Indicação Indicação 143/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2021
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Indicação Indicação 142/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2021
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Indicação Indicação 141/2021
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2021
