Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 013/2021
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 05/02/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2021
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 04/02/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011/2021
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 04/02/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2021
Altera o anexo I da Lei Municipal 5.137, de 28 de março de 2019 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/02/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.081.628,14 (três milhões oitenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e catorze centavos) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/02/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.420,00 (cento e vinte mil quatrocentos e vinte reais), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/02/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/01/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2021
Autoriza a cessão de uso de um veículo à COOPERAGRI – Cooperativa Agroindustrial São Jacó Ltda e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/01/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2021
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/01/2021
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 004/2021
Reajusta os benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40, §8º da Constituição Federal.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/01/2021
