Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 145/2020
Altera a Lei Municipal nº 1.897, de 02 de julho de 2002 que institui o Código do Meio Ambiente de Teutônia, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 08/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 144/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 08/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 132/2020
Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo de Previdência Social do Município de Teutônia - FPS, a proceder com a restituição dos descontos de contribuição previdenciária de responsabilidade do segurado sobre verbas transitórias/eventuais e/ou indenizatórias não incorporáveis aos proventos, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 08/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 020/2020
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Teutônia para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 019/2020
Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Teutônia para o período de 2021 a 2024 e dá outras providencias.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 018/2020
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Teutônia para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 017/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.814 de 20 de agosto de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVA Nº 016/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.813 de 20 de agosto de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 015/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.804 de 31 de julho de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 014/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEUTÔNIA, através de seus membros infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no artigo 31, inciso II da Lei Orgânica Municipal e no artigo 33 incisos do Regimento Interno desta Casa, encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica convalidado integralmente o Decreto Municipal nº 2.799 de 23 de julho de 2020 que abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de julho de 2020 Sala das Sessões da Câmara, 1º de setembro de 2020. Aline Röhrig Kohl Cleudori Paniz Pedro Hartmann Secretária Presidente Vice-PresidenteRegime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
