Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 013/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.792 de 13 de julho de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 012/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.775 de 05 de junho de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 143/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 142/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 141/2020
Autoriza a transferência financeira, por meio de subvenção social, à Associação Lajeadense de Segurança Pública - ALSEPRO, visando colaborar na conclusão das obras do Centro de Monitoramento Regional, a ser operado pela Brigada Militar, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 140/2020
Autoriza a instituição de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha “Natal dos Sonhos” e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 139/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/09/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 138/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.141.140,00 (dois milhões cento e quarenta e um mil e cento e quarenta reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 25/08/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 137/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 654.263,16 (seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 25/08/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 136/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de áreas de terras, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 25/08/2020
