Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 124/2020
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais para continuidade da parcela de pagamento às organizações da sociedade civil na área educacional (educação infantil e APAE), objetivando a manutenção do equilíbrio econômico financeiro, no período de suspensão das aulas, em face da declaração de calamidade pública, decorrentes do novo Coronavírus.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 123/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.828,48 (seiscentos e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 122/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 121/2020
Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo à Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 120/2020
Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 1º de abril de 2014, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Teutônia e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 119/2020
Dispõe sobre os contratos temporários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 118/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 998.000,00 (novecentos e noventa e oito mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 117/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 011/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.780 de 22 de junho de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/07/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 116/2020
Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/07/2020
