Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 010/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.765 de 20 de maio de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 02/06/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 96/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.322.025,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil e vinte e cinco reais), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 02/06/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 95/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 489.879,28 (quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 02/06/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 94/2020
Altera a Lei nº 5.273, de 18 de dezembro de 2019 que autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Valmir Oliveira do Amaral Eireli, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 02/06/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 93/2020
Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Ademir Cardoso da Costa, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 02/06/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 91/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.635,04 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 26/05/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 90/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 26/05/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 89/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 26/05/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 88/2020
Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Paulo Roberto Ribeiro e CIA LTDA, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 26/05/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 87/2020
Cria função gratificada, extingue cargo em comissão e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 26/05/2020
