Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 49/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.736 de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 48/2020
Convalida o Decreto Municipal nº 2.735 de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 47/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 46/2020
Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento de ocupantes de cargos eletivos, cargos em comissão e detentores de funções gratificadas e dá outras providências.Regime de tramitação: Urgência
Data de criação: 07/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 45/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 229.654,23 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 44/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.111.136,14 (um milhão cento e onze mil e cento e trinta e seis reais com catorze centavos) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 43/2020
Ratifica o Decreto Municipal nº 2.733 de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 42/2020
Altera a data de vencimento das taxas de Fiscalização do Alvará de Localização e de Fiscalização da Vigilância Sanitária e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 41/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e permutar área de terras, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/04/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 40/2020
Cria função gratificada, extingue cargo em comissão e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 07/04/2020
