Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 25/2020
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 24/2020
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 23/2020
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2020
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 21/2020
Ratifica a Lei 5.270 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 20/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/03/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 19/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.669.084,56 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 18/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 629.902,58 (seiscentos e vinte e nove mil novecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 17/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.346.729,18 (um milhão trezentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 18/02/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 16/2020
Altera Padrão de Vencimento de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 14/02/2020
