Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 05/2020
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 15/01/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 04/2020
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 15/01/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 03/2020
Altera artigo 6º da Lei Municipal nº 4.968, de 16 de abril de 2018 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 15/01/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 02/2020
Altera a redação do artigo 3.º da Lei Municipal nº 4.985/2018 e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 15/01/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 01/2020
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 15/01/2020
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 154/2019
Autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa SERIGRAFIA EL SHADDAI EIRELI e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 13/12/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 153/2019
Autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Valmir Oliveira do Amaral Eireli e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 13/12/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 152/2019
Autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Calçados Cardoso e Souza Ltda. e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 13/12/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 151/2019
Autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Calçados Cardoso e Souza Ltda. e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 13/12/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 150/2019
Altera o padrão de vencimento dos cargos de Operador de Máquinas e Motorista e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 13/12/2019
