Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 90/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e permutar área de terras, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 89/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação e permutar área de terras, e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 88/2019
Autoriza a inclusão de Projeto no PPA, na LDO e a abertura de crédito adicional especial na LOA no valor de R$ 985.760,25 (novecentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 87/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.193.145,00 (um milhão cento e noventa e três mil e cento e quarenta e cinco reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 86/2019
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 85/2019
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 84/2019
Altera redação da Lei Municipal nº 4.888, de 18 de dezembro de 2017.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/07/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 83/2019
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/06/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 82/2019
Altera redação da Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/06/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 81/2019
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/06/2019
