Matérias Legislativas
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 28/2019
Institui Programa de Incentivo a Produção Primária - Pacote Agrícola e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/03/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 27/2019
Autoriza a cedência ao Poder Executivo do Município de Teutônia/RS de um servidor investido no cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais do Quadro de Pessoal do Município de Fazenda Vilanova/RS.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/03/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 26/2019
Cria cargo em comissão, extingue cargo em comissão e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/03/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 25/2019
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/03/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 24/2019
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 08/03/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 23/2019
Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 08/03/2019
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/2019
Determina que, no mínimo, de 10% das vagas de pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas ao primeiro emprego.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/02/2019
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Projeto de Lei - Poder Legislativo PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 01/2019
Dispõe sobre a proteção aos animais, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Teutônia.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/02/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 22/2019
Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com estampido no Município de Teutônia e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/02/2019
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Projeto de Lei - Poder Executivo PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 21/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 22/02/2019
