Matérias Legislativas
-
Indicação Indicação nº123/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/07/2023
-
Indicação Indicação nº122/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/07/2023
-
Mensagem Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº109/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/08/2023
-
Indicação Indicação nº121/23
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/07/2023
-
Pedido de Informação Pedido de Informação nº017/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/07/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº109/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/08/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº108/23
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 01/08/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº107/23
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº106/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº105/23
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 28/07/2023
