Matérias Legislativas
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº044/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/04/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Exedcutino nº043/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/04/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executiva nºº42/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/04/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº041/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/04/2023
-
Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 12/04/2023
-
Mensagem Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº032/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 20/04/2023
-
Projeto de Lei - Poder Legislativo Processo do Poder Legislativo nº02/2023
Projeto de Lei OrdináriaRegime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 10/04/2023
-
Requerimento Requerimenrto nº06/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 10/04/2023
-
Indicação Indicação nº039/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 10/04/2023
-
Indicação Indicação nº038/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 11/04/2023
