Matérias Legislativas
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Indicação Indicação nº034/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/04/2023
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Indicação Indicação nº033/203
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/04/2023
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Indicação Indicação nº032/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/04/2023
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Indicação Indicação nº031/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 03/04/2023
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do do Poder Executivo nº035/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/03/2023
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/03/2023
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Projeto de Lei - Poder Executivo Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 31/03/2023
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Indicação INDICAÇÃO Nº030/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 27/03/2023
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Indicação INDICAÇÃO Nº029/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 27/03/2023
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Indicação INDICAÇÃO Nº028/2023
Regime de tramitação: Ordinária
Data de criação: 27/03/2023
