Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/22

 

 

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado quando do plantio e/ou reposição de árvores no âmbito do Município de Teutônia, a inclusão de espécies frutíferas de interesse integrativo.

Art. 2º - Os locais destinados para a implementação deste Projeto dar-se-á nos parques e praças, áreas verdes das escolas da rede municipal de ensino e nos próprios públicos.

Art. 3º - Nos logradouros públicos existentes e já arborizados são mantidos, porém, quando necessitarem de replantio, a substituição será preferencialmente por espécies frutíferas. Parágrafo Único – Nos projetos novos que o Poder Executivo executar, a inclusão será preferencialmente de espécies frutíferas.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios necessários com instituições e órgãos públicos afins para o melhor cumprimento desta Lei.

Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessárias.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 21 de fevereiro de 2022

 

 

Neide Jaqueline Schwarz

Vereadora

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O plantio de árvores frutíferas em calçadas, praças, parques e espaços públicos em geral têm como objetivo reestabelecer a conexão da população com o meio ambiente, conscientizando, estimulando o ecoturismo e fomentando o desenvolvimento sustentável da cidade.

Além da integração entre homem e natureza, há grande importância dos frutos para o repovoamento de pássaros e espécies da fauna nativa da região que são repelidas da área urbana em decorrência da intensa edificação, o que provoca o desequilíbrio ambiental.

As aves são conhecidas agentes semeadores que espalham os frutos e fazem proliferar plantas e árvores, além de controlarem o sistema com a caça de roedores e cobras. O aumento de pássaros na cidade, também poderia refletir em uma modalidade turística que vem crescendo e se consolidando Brasil afora: a observação de pássaros e a fotografia de natureza.

 

 

Sala das Sessões, em 21 de fevereiro de 2022

 

 

Neide Jaqueline Schwarz

                                           Vereadora