PROJETO DE LEI Nº 076/2019

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.440,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.

 

                                 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.440,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ - 309...............R$ 70.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0047.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.1.9.0.1100000000 -  VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL – 733...........  R$ 95.000,00

3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS  RPPS – 2785 ……......…....  R$ 16.000,00

3.3.3.9.0.4600000000 -  AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 1735  ..................................  R$   1.700,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.365.0041.2045  –  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.1.9.1.1300000000 -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS  – 2786 ….................. R$ 81.000,00

3.3.3.9.0.4600000000 -  AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 1737  ..................................  R$ 22.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.

12.361.0046.2003 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 4750 …..….............. R$ 26.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.608.0075.1033 – AUXÍLIO A AGRICULTORES PARA CONSTR AVIÁRIOS

3.3.3.6.0.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – 937 .......…..….............. R$ 15.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0063.2076 – MANUT ATERRO SANIT E COLETA SELET LIXO

3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERV TERC - PJ – 931 .......…..…....................... R$ 75.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0063.1095 – CONSTR DE VALA ATERRO SANITÁRIO

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 968 ................…..................... R$ 3.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.812.0103.1125 – PROMOÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 1152.............R$ 30.240,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.812.0010.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.9300000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 1168.........................R$ 2.500,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...........................................R$ 437.440,00

 

                                 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:

 

I – REDUÇÃO

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.

12.361.0047.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 4751 .......................  R$ 30.240,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0047.1021 – CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES  – 744  ….................................  R$ 43.700,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.365.0046.1021 – CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES  – 3774  ….............................  R$ 172.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

01 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

12.361.0046.2003 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 1779 .............. R$ 26.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.606.0072.2059 – MANUT ACESSO PROPRIEDADES RURAIS

3.3.3.9.0.3600000000 – OUTROS SERV TERC - PF –1930...... .......…..................... R$ 35.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

15.452.0064.2008 – MANUT DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO –1948......….......................... R$ 30.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

15.452.0064.2008 – MANUT DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERV TERC - PJ –1949...... ................................. R$ 18.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0063.1073 – CONSTRUÇÃO BANHEIROS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES –957..........….......................... R$ 10.000,00

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.813.0104.1014 – IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO INFRAESTR ESPORTIVA

3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIP E MATERIAL PERMANENTE – 1158......................R$ 2.500,00

 

14 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

14.01 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.9.9.9.9.9900000000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA  - 9999.............................R$ 70.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...........................................R$ 437.440,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 21 de junho de 2019.

 

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 076/2019

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

                                                                                     

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

 

Ao cumprimentar os nobres edis, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 437.440,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).

No caso concreto, o Crédito Adicional Suplementar de que trata o presente Projeto de Lei são destinados às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias Municipais.  

Ademais, a suplementação para a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer visa o apoio ao projeto “Sacada para a vida”, que está sendo realizado junto aos estudantes municipais em seu turno inverso.

  Na expectativa da apreciação e aprovação, subscrevo.

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal