PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 108/2019 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 108/2019
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PROJETO DE LEI Nº 108/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.895.217,40 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.895.217,40 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos), sob as seguintes dotações orçamentárias:
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.1001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 101......R$ 92.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.0800000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS-217..........................R$ 3.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS-261...................................R$ 25.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO-253.................................................R$ 3.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.124.0004.2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
3.3.1.9.0.1100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL-233......R$ 20.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS-262.....................................R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO-254.................................................R$ 1.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0800000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS-306..........................R$ 2.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-RPPS-357...................................R$ 47.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO-351.................................................R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0012.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.90.0800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 420......................... R$ 6.000,00
3.3.1.91.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-RPPS 466 .................................R$ 50.000,00
3.3.1.90.1100000000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 402................... R$ 44.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – REC. PRÓPRIOS
10.301.0034.2092 PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.9.0.1100000000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL - 606..............R$ 400.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – REC. VINCULADOS
10.301.0034.2092 PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 640 ........…...............…...… R$ 70.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA – 641......R$ 100.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0046.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL–1779 ............. R$ 40.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 2784 .............…….. R$ 10.000,00
3.3.1.9.0.1600000000–OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIV–1781...R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 1787 ................................... R$ 18.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.0041.2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.1.9.0.0800000000 – OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS – 1726 ............ R$ 50.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0047.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 1735 ................................... R$ 30.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0046.2043 – MANUTENÇÃO DE VEICULOS
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 740 .................................... R$ 20.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0047.1021 – CONSTRUÇAO E AMPLIAÇAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇOES 744 ......................................... R$ 16.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.
12.361.0028.2040 – MERENDA ESCOLAR
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 1773 .................................. R$ 70.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.
12.361.0028.2039 – TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.3.9.0.3300000000–PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO–1741...R$ 135.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 03 – FUNDO MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB
12.361.0047.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 2787 ...........…….. R$ 160.000,00
3.3.1.9.0.0400000000 – CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO – 2703 R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 857 ................................... R$ 220.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 03 – FUNDO MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB
12.365.0041.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 4705 .............…….. R$ 85.000,00
08 – SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
08.01 – SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.661.0092.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 885…..........R$ 10.000,00
10 – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
10.01 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
04.121.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0. 0800000000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS - 1039................... R$ 3.467,40
10 – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
10.01 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
15.451.0069.2010 PROGRAMA DE SEGURANÇA VIARIA
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO - 1065.......................................... R$ 8.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
12.01 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS
08.244.0029.2032 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.3900000000–OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA–1209.......R$ 79.750,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................................................................R$ 1.895.217,40
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
I – REDUÇÃO
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.4.4.9.0.5100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JUR. 110..........R$ 55.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.3600000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍ. 133.......R$ 3.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.1.9.0.0800000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 106......................R$ 4.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.1.9.0.110000000–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL 102.....R$ 10.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.300000000 – MATERIAL DE CONSUMO 108 .............................................R$ 7.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.460000000 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 119 .............................................R$ 3.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.140000000 – DIÁRIAS – PESSOA CIVIL 107 ..............................................R$ 3.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURI. 118...R$ 3.000,00
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0009.2001 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.4000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURI. 140...R$ 4.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-204.............................................R$ 25.000,00
3.3.3.9.0.4000000000 SERV TEC DE INFORM E COMUNIC-264...............................R$ 6.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0002.2036 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.3.1.9.1.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-RPPS-267.....................................R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERV TERC - PJ - 274...............................................R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO-272.................................................R$ 5.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 OUTROS SERV TERC - PJ - 273.................................................R$ 5.000,00
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.1220901.2068 SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ-362......................R$ 24.000,00
3.3.3.9.0.9100000000 SENTENÇAS JUDICIAIS-375.................................................R$ 30.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0012.1015 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
3.3.3.90.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO 1482............................................R$ 15.000,00
3.3.3.90.3900000000 OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA 1483.................R$ 13.000,00
3.4.4.90.5200000000 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 410.....................R$ 12.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0012.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.90.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 405........................................... R$ 40.000,00
3.3.3.90.4600000000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 457 ............................................ R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
15.451.0069.1013 – CONST. REFORMA PONTES E VIADUTOS
3.4.4.4.0.4100000000 – CONTRIBUIÇÕES – 2913 …………………………..…...R$ 30.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.04 – SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.1016 – CONST. RESERVATÓRIO E REDE DE ÁGUA
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 581 ……………………...…..R$ 10.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.04 – SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.3.9.0.4000000000–SERV. DE TECNO. DA INFORM. E COMUNIC.–1595........R$ 30.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.04 – SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE –578 ……..…...R$ 9.750,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0046.2003 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0400000000 – CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO – 4758 . R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 1783 .................................. R$ 10.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.0047.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.1.9.0.1600000000 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIV – 760 ..R$ 5.000,00
3.3.1.9.0.0400000000–CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO–2702... R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.0800000000 – OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS – 751 .............. R$ 74.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 01 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.0041.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.1.9.0.0400000000– CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO–3745 .. R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.1100000000– VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL–1721................R$ 70.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.
12.361.0046.2003 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.4.0.1340000000 – ENCARGOS PESSOAL ADIDO – 4762 ............................ R$ 10.000,00
3.3.1.9.0.0400000000 – CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO–4764 ....R$ 5.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 4765 ........................…….. R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.
12.361.0047.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 4751 .................….. R$ 40.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 02 – NÃO COMPUTÁVEIS NO M.D.E.
12.365.0041.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS – 4752 ...............….. R$ 10.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 03 – FUNDO MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB
12.361.0047.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.1.9.0.1100000000–VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL–781 .…......... R$ 295.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 03 – FUNDO MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB
12.365.0041.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 4708 ................................. R$ 220.000,00
08- SEC. MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
08.01 SEC. MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
22.661.0092.2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA APOIO A EMPRESAS
3.3.3.6.0.4500000000 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 888...................................R$ 400.000,00
08 – SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
08.01 – SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.691.0094.1129 – RESTRUTURAÇÃO CENTRO DE EVENTOS
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1807……………...…........….R$ 10.000,00
10 – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
10.01 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
04.121.0008.1051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ - 1059..................R$ 8.000,00
10 – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
10.01 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOB. URBANA
04.121.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0400000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - 1076.......R$ 3.467,40
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – SALARIO EDUCAÇÃO – REC 1002 ......… R$ 135.000,00
EXCESSO DE ARREC. DO RECURSO 4500-CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA.....R$ 170.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...............................................................R$ 1.895.217,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 13 de setembro de 2019.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 108/2019
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao cumprimentar os nobres edis, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.895.217,40 (um milhão oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezessete reais e quarenta centavos).
No caso concreto, os Créditos Adicionais Suplementares de que trata o presente Projeto de Lei são destinados às dotações que estão com insuficiência de recursos, motivados pelos gastos acima do previsto nos respectivos programas, em referência à estimativa anual para a despesa, utilizando-se a realocação de despesas e o excesso de arrecadação de recursos.
Na expectativa da apreciação e aprovação, subscrevo.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
