PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/19

 

Julga as contas do senhor Prefeito Municipal de Teutônia referentes ao exercício de 2017.

 

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E AGRICULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TEUTÔNIA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, encaminham o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

 

        Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Senhor Prefeito Municipal de Teutônia, Jonatan Brönstrup, referentes ao exercício de 2017.

 

Art. 2º. O presente Decreto Legislativo se funda no Parecer Favorável de nº 20.048, à aprovação das contas, exarado no processo de nº. 004827-0200/17-1 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Teutônia, 1º de outubro de 2019.

 

 

     Diego Tenn-Pass                  Juliano Renato Körner                    Claudiomir de Souza

        Secretário                                     Presidente                                       Relator

 

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

 

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura propõe o presente Decreto Legislativo para atender as disposições constitucionais, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando o parecer favorável à aprovação das contas do administrador municipal de Teutônia, referentes ao exercício de 2017, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul.

 

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº xxx/19, de 13 de novembro de 2019.

 

 

JULGA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TEUTÔNIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017.

 

 

Keetlen Janaína Link, Presidente da Câmara de Vereadores de Teutônia, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

      Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Senhor Prefeito Municipal de Teutônia, Jonatan Brönstrup, referentes ao exercício de 2017.

 

Art. 2º. O presente Decreto Legislativo se funda no Parecer Favorável de nº 20.048, à aprovação das contas, exarado no processo de nº. 004827-0200/17-1 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara, 13 de novembro de 2019.

 

 

 

Keetlen Janaína Link

Presidente

 

 Registrado e Publicado

    em 13.11.2019

 

Guilherme Meirelles de Oliveira

                                                                                         Diretor Geral