PROJETO DE LEI Nº 006/2025

 

 

Autoriza o Município de Teutônia custear despesas com a organização da 18ª Copa Teutônia de Futebol e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica o Município de Teutônia autorizado a custear despesas com a organização da 18ª Copa Teutônia de Futebol, para realizar o acolhimento e oferecer alimentação aos atletas e demais membros de todas as equipes que participarão do evento esportivo, que se realizará no período de 18 de janeiro de 2025 a 23 de janeiro de 2025.

Parágrafo único. As despesas autorizadas pela presente Lei, restringem-se ao pagamento do aluguel do imóvel de propriedade da Associação Pró Desenvolvimento de Languiru, bem como, com a disponibilização de equipamentos de som, para realizar a abertura e o encerramento do evento, limitando-se num total de R$ 12.056,00 (doze mil e cinquenta e seis reais).

 

Art. 2º As despesas autorizadas pela presente Lei, serão realizadas em estrita observância às disposições da Lei 14.133/2021.

 

Art. 3º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, é indicada a seguinte dotação orçamentária:

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER

27.812.0103.2147 – PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1152

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 13 de janeiro de 2025.

 

 

Renato Airton Altmann

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 006/2025

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,

                                                                           

 

 

                        Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação dos nobres edis a presente proposição, que tem por escopo autorizar o Município de Teutônia arcar com os custos da locação da estrutura da Associação Pró Desenvolvimento de Languiru, local onde serão recepcionados e onde será oferecida a alimentação a todos os atletas e demais membros das delegações participantes da 18ª Copa Teutônia de Futebol – 2025, bem como a disponibilização de equipamentos de som, para realizar a abertura e o encerramento do evento, no período compreendido entre 18 de janeiro de 2025 a 23 de janeiro de 2025.

                        O custo da despesa a ser autorizada pela presente proposição é de R$ 12.056,00 (doze mil e cinquenta e seis reais), a qual gize-se sempre foi arcada pela municipalidade, em que pese eventualmente não tenha sido submetida a apreciação desta Casa Legislativa.

                               A realização da Copa Teutônia de Futebol já se encontra em sua 18ª edição, tendo a participação de equipes das mais variadas origens e nacionalidades, conglomerando mais de 1.900 (mil e novecentos) atletas, de diversas idades.

                        O Município de Teutônia sempre foi parceiro deste evento, que envolve amplamente o comércio e a população local, sem considerar que o evento permite a descoberto de novos talentos esportivos, que podem se projetar para o futebol profissional.

                        Oportuno registrar que a despesa que ora se submete a apreciação desta Casa Legislativa visa dar transparência e, especialmente convalidar ações do Poder Executivo, ainda que este não dependa da autorização legislativa para tal.

                        Na expectativa da aprovação desta matéria, em caráter de urgência, reiteramos votos de estima e consideração.

 

 

 

   Renato Airton Altmann

Prefeito Municipal