Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI Nº 008/2025 Autoriza o Município de Teutônia custear despesas com a organização da Noitada Cultural e Gastronômica e dá outras providências. RENATO AIRTON ALTMANN, Prefeito Municipal de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que encaminhei à Câmara de Vereadores para análise e votação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas para a promoção da Noitada Cultural e Gastronômica, evento organizado pela Associação Municipal Orquestra de Teutônia, inscrita no CNPJ nº 03.163.278/0001-78, que se realizará no dia 22 de fevereiro de 2025. Parágrafo único. As despesas autorizadas pela presente Lei, restringem-se ao pagamento do aluguel do imóvel de propriedade da Associação Pró Desenvolvimento de Languiru, que sediará o evento, limita ao valor de R$ 8.062,00 (oito mil e sessenta e dois reais). Art. 2º As despesas autorizadas pela presente Lei, serão realizadas em estrita observância às disposições da Lei 14.133/2021. Art. 3º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, é indicada a seguinte dotação orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 27.812.0103.2147 – PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 3.3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1152 Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Teutônia, 25 de janeiro de 2025. Renato Airton Altmann Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA PROJETO DE LEI Nº 008/2025 MENSAGEM JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação dos nobres edis a presente proposição, que tem por objetivo autorizar o Município de Teutônia a apoiar e contribuir com a realização da Noitada Cultural e Gastronômica, um evento organizado pela Associação Orquestra Municipal de Teutônia, no dia 22 de fevereiro de 2025, em comemoração aos seus 42 anos de trajetória. O evento referido, trata-se de um evento cultural promovido não somente com alusão aos 42 anos de trajetória da Orquestra, que é conhecida em todo o País e no Mundo, com a realização de turnês internacionais, mas que também quer enaltecer a história desta importante organização musical que leva o nome de nosso Município a qualquer local onde se apresenta, destacando a riqueza cultural de nossa cidade. A promoção do evento contará com a presença especial da Orquestra Alemã Brass 94, que é da cidade de Thum, na Alemanha, e virá acompanhada de uma delegação de 45 pessoas, permanecendo em nossa cidade e cidades vizinhas, no período de 20 a 25 de fevereiro. O evento sem sombra de dúvida, promoverá o nosso Município, enaltecendo a nossa cultura e tradições, mostrando-se presente o interesse público a justificar o apoio do poder público municipal. No caso concreto, a municipalidade tão somente participará com o pagamento do aluguel das dependências sociais da Associação Pró Desenvolvimento de Languiru, local onde irá ocorrer o evento Noitada Cultural e Gastronômica, e que contará com diversas atrações culturais e gastronômicas. O custo da despesa a ser autorizada pela presente proposição é de R$ 8.062,00 (oito mil e sessenta e dois reais). Oportuno registrar que a despesa que ora se submete a apreciação desta Casa Legislativa visa dar transparência e, especialmente convalidar ações do Poder Executivo, ainda que este não dependa da autorização legislativa para tal. Na expectativa da aprovação desta matéria, reiteramos votos de estima e consideração. Renato Airton Altmann Prefeito Municipal