PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 44/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 44/2020
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.111.136,14 (um milhão cento e onze mil e cento e trinta e seis reais com catorze centavos, sob as seguintes dotações orçamentárias:
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.3600000000 - OUTROS SERVIÇOES DE TERCEIROS – PF – 343...........R$ 25.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0010.2078 GESTÃO PÚBLICA DA SÁUDE
3.3.1.9.1.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 3676.......................................R$ 12.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2022 - PACS – AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS FIXAS – 4935................................R$ 94.286,91
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2084 PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.1.9.0.1100000000 VENC. E VANTAGENS FIXAS – 3671...................................R$ 22.693,71
06. SECRETARIAS MUNICIPAL DA SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2091 – PROGRAMA DE ATENDIMENTOS AOS MUNICIPES
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS E TERCEIROS PJ - 619..................R$ 100.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2092 PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC – PJ – 641..........................R$ 100.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 1682........................................R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERV. TERC. PJ – 1683...........................................R$ 17.796,19
3.4.4.9.0.5200000000 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE – 1684..........................R$ 20.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.303.0035.2024 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA -
3.3.3.9.0.3200000000 MAT., BEM OU SERV PARA DIST. GRATUITA-1645......R$ 129.171,56
3.3.3.9.3.3200000000 MAT., BEM OU SERV PARA DIST. GRATUITA-3684........R$ 30.039,82
3.3.3.9.3.3200000000 MAT., BEM OU SERV PARA DISTRIB. GRATUITA-3685..R$ 35.647,95
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.608.0075.1033 – AUXÍLIO A AGRICULTORES P/ CONST AVIÁRIOS
3.3.3.6.0.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 937.….............................R$ 65.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.02. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.542.0063.2052 - MANUTENÇÃO SERV. LICENC. AMBIENTAIS
3.3.3.9.0.3900000000-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JUR.-902..........R$ 6.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0008.1051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL – 1053............R$ 85.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1054....................................R$ 25.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO - 1060....................................R$ 15.000,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
11.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0103.1125 -PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS
3.3.3.5.0.4100000000 CONTRIBUIÇÕES - 1153.......................................................R$ 270.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO - 1151...........................................R$ 8.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES..........................................................................R$ 1.111.136,14
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.1400000000 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL -107........................................R$ 40.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 – PASSAGEM E DESPESAS LOCOMOÇÃO -137.................R$ 20.000,00
01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.01. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.0006.2001 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 110..............R$ 40.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL - 301...............................R$ 25.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
28.843.0905.2072 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
3.4.6.9.0.7100000000 – PRINCIP. DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADO-502...R$ 403.500,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0010.2078 GESTÃO PÚBLICA DA SÁUDE
3.3.1.9.0.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 3642.......................................R$ 12.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.608.0075.1035 – AUXÍLIO A AGRICULTORES P/ CONSTR POCILGA
3.3.3.6.0.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – 930.................................R$ 50.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.606.0072.2059 MANUT. ACESSO PROPRIEDADES RURAIS
3.3.3.9.0.3600000000-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA-1930..R$ 15.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.542.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.390000000-OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JUR.-1945..........R$ 6.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2020 (RECURSO 4500-CUSTEIO AT. BÁS.)...R$ 100.000,00
SUPERÁVIT 2019 (RECURSO 4500 – CUSTEIO ATENÇÃO BASICA) ................R$ 94.286,91
SUPERÁVIT 2019 ( RECURSO 4090 – ESF ESTADUAL) ...................................... R$ 22.693,71
SUPERÁVIT 2019 ( RECURSO 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA)...........R$ 87.796,19
SUPERÁVIT 2019 ( RECURSO 4050 – FARMACIA BASICA)..............................R$ 159.211,38
SUPERÁVIT 2019 (RECURSO 4503-CUSTEIO ASSIST. FARMACEUTICA)........R$ 35.647,95
TOTAL DE REDUÇÕES..........................................................................................R$ 1.111.136,14
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 03 de abril de 2020.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
