PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 71/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 71/2020
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.04. SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.1016 - CONST. RESERVATÓRIO E REDE DE ÁGUA
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 581........................................R$ 225.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.04. SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ – 584.....................R$ 160.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 602....R$ 15.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.0036.2089 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.4.4.9.0.5200000000 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1673...R$ 60.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS-1085.R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........................................................................R$ 461.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0058.1012 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1569......................................R$ 120.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0058.2008 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ – 513.......................R$ 50.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0069.1013 - CONST./REFORMA PONTES E VIADUTOS
3.4.4.4.0.4100000000 – CONTRIBUIÇÕES – 2913.....................................................R$ 50.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0069.1011 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E VEÍCULOS
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 1560...R$ 5.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0009.1048 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO P/ALMOXARIFADO
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1568........................................R$ 10.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0009.2009 - MANUTENÇÃO E CONSERV. PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 523.......................................R$ 60.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – 543.................R$ 39.000,00
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 547..........................................R$ 10.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.02. SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25.752.0067.2013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE ILUM. PUBLICA
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 557.......................................R$ 30.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.04. SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 575.......................................R$ 11.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.126.0017.2078 - GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE
3.3.3.9.0.4000000000 - SERV. TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUM. PJ – 4601..R$ 15.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.304.0036.2089 - PROGRAMA VIFGILANCIA EM SAÚDE
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1671......................................R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ – 1672................R$ 30.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2075 - APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL
3.3.3.9.0.1400000000 - DIÁRIAS - CIVIL – 1069......................................................... R$ 1.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES..........................................................................................R$ 461.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 24 de abril de 2020.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
