PROJETO DE LEI N.º 005/2019

 

 

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                          

 

Art. 1.º Fica criada a Capatazia Bairro Alesgut, a qual integrará a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, ao qual competirá a coordenação e execução das atividades e/ou metas previstas para o Bairro; realizar levantamentos de necessidades prioritárias desta comunidade; buscar junto às diversas secretarias as alternativas para melhoria da qualidade de vida e executar outras atividades correlatas.

 

Art. 2.º O artigo 6º da Lei n.º 4.728 de 10 de fevereiro de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6º A estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal compreende: 

[...]

3- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes:

3.1 – Setor Administrativo;

3.2 – Setor de Saúde e Segurança do Trabalhador;

3.3 – Departamento de Iluminação Pública;

3.4 – Setor de Oficina e Abastecimento;

3.5 – Capatazia Bairro Teutônia;

3.6 – Capatazia Bairro Languiru;

3.7 – Capatazia Bairro Centro Administrativo;

3.8 – Capatazia Bairro Canabarro;

3.9– Capatazia Bairro Alesgut;

3.10 – Departamento de Abastecimento de Água;

3.11 – Setor de Almoxarifado.”

                                  

Art. 3.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes, nos respectivos exercícios.

 

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 16 de janeiro de 2019.

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI N.º 005/2019

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação de vossas senhorias, a presente proposição que visa a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, com a criação da Capatazia no Bairro Alesgut.

Cumpre ressaltar que o Bairro Alesgut apresenta um grande crescimento populacional nos últimos anos, razão pela qual há uma grande demanda nos serviços solicitados pelos munícipes da localidade. Assim, faz-se necessário a criação de uma capatazia que atenderá a demanda do Bairro, atendendo o anseio da população e possibilitando a organização quanto aos serviços prestados pela Secretaria de Obras.                                           Na expectativa da aprovação da matéria apresentada, subscrevemo-nos.

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal