PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 104/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 104/2020
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.175.250,00 (um milhão cento e setenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.124.0004.2085 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
3.3.1.9.0.1100000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.C – 233...............R$ 50.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – 262 ..........................................R$ 8.000,00
04.122.0006.1074 – DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ - 201.....................R$ 140.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1600000000-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL – 337...........R$ 8.000,00
3.3.3.9.0.3000000000-MATERIAL DE CONSUMO – 308..................................................R$ 12.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0012.1038 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.3.9.0.4700000000 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIB. – 460.............................R$ 100.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0047.2042 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 729...........…......…..……………R$ 60.000,00
12.365.0041.2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. ENSINO INFANTIL
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 3747…..….……..........................R$ 15.000,00
12.365.0041.1021 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 2790….….......…...................……R$ 65.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.608.0072.1028 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 2909.........R$ 51.250,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0800000000 - OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR–1039.....R$ 5.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÃOES PATRIMONIAIS – 1041..................................... R$ 8.000,00
3.3.1.9.0.1600000000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL - 1042.....R$ 3.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1043.............................................. R$ 5.000,00
12. SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
12.01. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0030.2095 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.3.9.0.4000000000 - SERV. DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO-PJ-2212........R$ 5.000,00
14. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
14.01. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.9.9.9900000000 – RES. DE CONTINGÊNCIA E RES.. DO RPPS - 9999...............R$ 640.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ................................................................................................R$ 1.175.250,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL – 202..................... R$ 263.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.03. GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0002.2036 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.C – 266.................R$ 35.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL – 301........................R$ 20.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0028.2039 - TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.3.9.0.3300000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – 723 ...........R$ 75.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – 1741..........R$ 65.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.661.0092.2064 – MANUTENÇÃO DO PROG. APOIO A EMPRESAS
3.3.3.6.0.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 888........................................R$ 640.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
20.608.0010.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 – VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL – 911.................R$ 51.250,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL–1040............R$ 21.000,00
12. SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
12.01. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0030.2095 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL - 1285.............R$ 5.000,00
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO...........................................................................R$ 1.175.250,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 26 de junho de 2020.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
