Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI N.º 006/2019

 

 

CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                   Art. 1.º Fica criado o seguinte cargo, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas estabelecido pela Lei n.º 181, de 04 de fevereiro de 1987 e suas alterações:

 

 Quantidade               Denominação                                 Padrão CC               Código da FG

01                     Capataz de Bairro                                   05                                      --

                       

                                   Art. 2.º As atribuições do cargo criado são os que constam do Anexo I da Lei nº 3.838, de 16 de outubro de 2012.

 

                                   Art. 3.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Obras Viação e Transportes nos respectivos exercícios.

 

                                   Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 16 de janeiro de 2019.

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI N.º 006/2019

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

                        Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação de vossas senhorias, a presente proposição que visa a criação do cargo em comissão de Capataz de Bairro, Tendo em vista a criação da Capatazia do Bairro Alesgut.           

                               Na expectativa da aprovação da matéria apresentada, subscrevemo-nos.

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal