PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 114/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 114/2020
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 882.545,00 (oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 MANUTENÇÃO ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 278...R$ 500,00
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 209...............R$ 40.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 376...R$ 500,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0010.2003 MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 591.R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 520.......................................R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PJ – 521............................R$ 35.000,00
15.451.0058.2008 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 512.........……..................…R$ 60.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PJ – 513 ……....………...R$ 20.000,00
26.782.0101.2011 – CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 508……..……….................R$ 50.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.04. SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – 578.....R$ 17.500,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.122.0010.2078 GESTAO PUBLICA DA SAUDE
3.3.3.9.0.4700000000 –OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 676.R$ 5.000,00
10.301.0034.2084 - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS – 675...............................R$ 80.000,00
10.301.0034.2091 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PJ – 61.........................R$ 200.000,00
10.301.0034.2092 - PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.9.0.1600000000 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL – 633.......R$ 60.000,00
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANT FIXAS – 4607...........................R$ 180.000,00
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0046.2003 MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 791...R$ 500,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
22.661.0092.2003 MANUTENÇÃO ATIV. DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 802...R$ 500,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA
20.608.0010.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 991...R$ 500,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.02. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0063.2076 - MANUT. ATERRO SANITARIO E COLETA SELETIVA DO LIXO
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 920 ......................................R$ 65.000,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 1085.R$ 500,00
11. SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE CULTURA ESPORTE E LAZER
11.01. SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE CULTURA ESPORTE E LAZER
27.812.0010.2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 1194.R$ 500,00
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
12.01. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0029.2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.4700000000 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 1289.R$ 500,00
08.244.0030.2096 PROGRAMA FEAS EMANCIPAR
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 1243…………...……...............R$ 6.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 1246 .....R$ 5.045,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS...................................................................R$ 882.545,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0901.2006 – PRECATÓRIOS/RPV
3.3.3.9.0.9100000000 – SENTENÇAS JUDICIAIS – 330............................................R$ 40.000,00
04. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0012.1038 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.3.9.0.4700000000-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - 460.R$ 14.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0010.2003 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE - 1590.................R$ 5.000,00
15.451.0058.1135 – PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 3912...............R$ 15.000,00
15.451.0069.1042 – CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
3.3.3.9.0.4800000000–OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS FÍS.-537........R$ 10.000,00
28.843.0905.2072 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS
3.3.2.9.0.2200000000–OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍV. P/ CONTR.-3911....R$ 50.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.02. SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
04.122.0067.2012 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.1.9.0.0800000000-OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILIT.–1566...R$ 5.000,00
3.3.1.9.0.1600000000 – OUTRAS DESP VARIAVEIS – PESSOA CIVIL – 564.....…R$ 4.000,00
25.752.0067.2013 – AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE ILUM. PUBLIC.
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 557.......................……....... R$ 21.000,00
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1559...........…...................……R$ 5.000,00
25.752.0067.2090 – PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PJ – 556......…............R$ 50.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.03. SETOR DE COMUNICAÇÃO
24.721.0055.2071 – MANUT. DAS ATIVIDADES SETOR CORREIOS
3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL – 587...R$ 50.000,00
05. SECRET. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.04. SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.1.9.0.0800000000 -OUTROS BEN. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR – 1592.R$ 2.500,00
3.3.1.9.0.1600000000-OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL-580...R$ 15.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2092 - PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – 606................R$ 260.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.02. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0063.1095 – CONSTRUÇÃO DE VALA ATERRO SANITÁRIO
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 968..........................................R$ 30.000,00
18.541.0063.1095 – CONSTRUÇÃO DE VALA ATERRO SANITÁRIO
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -992.....R$ 35.000,00
SUPERÁVIT FINANC. DO EXERC. ANT. - RECURSO 1082 - FEAS ........................R$ 779,72
SUPERÁVIT FINANC. DO EXERC. ANT.-RECURSO 4500-CUST. ATEN. BAS..R$ 45.807,44
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 1082 - FEAS................................R$ 10.265,28
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 4500 - CUSTEIO ATEN. BAS..R$ 214.192,56
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO .................................................................... R$ 882.545,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 03 de julho de 2020.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
