Câmara de Vereadores de Teutônia

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), sob a seguinte dotação orçamentária:

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0041.1021 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 704........................................R$ 86.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0063.2076 MANUT. ATERRO SANITARIO E COLETA SELETIVA DO LIXO

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - 993.......................................R$ 25.000,000

 

TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................................ R$ 111.000,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a redução de Crédito da seguinte dotação orçamentária:

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.541.0063.1095 – CONSTRUÇÃO DE VALA ATERRO SANITÁRIO

3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE–992...R$ 25.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 1091–ALIENAÇÃO DE BENS.R$ 86.000,00

 

TOTAL DAS FONTES DE RECURSO....................................................................R$ 111.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 03 de julho de 2020.

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal