Câmara de Vereadores de Teutônia

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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sob a seguinte dotação orçamentária:

06. SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

06.01.  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0034.2092 – PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 652 ................................ R$ 700.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ..................................................................... R$ 700.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a redução de Crédito da seguinte dotação orçamentária:

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

15.451.0058.1012 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1506....................................R$ 700.000,00

TOTAL DAFONTEDE RECURSO........................................................................ R$ 700.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Teutônia, 24 de julho de 2020.

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal