Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 123/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo

Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 123/2020


Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Agricultura - 28/07/2020
Aprovada - 28/07/2020
Na Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente - 27/07/2020
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 24/07/2020
_123-20_-_craadito_suplementar Tipo: .doc Tamanho: 110.55KB Ícone de download Download

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 602.828,48 (seiscentos e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0063.2052 – MANUTENÇÃO SERV. LICENC.  AMBIENTAIS

3.3.3.9.0.3900000000 –OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 902..R$ 28.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1944......................................R$ 40.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.608.0075.1058 - AUXÍLIO AGRIC P/ CONSTRUÇÃO TAMBOS DE LEITE

3.3.3.6.0.4500000000 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – 947....................................R$ 5.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.608.0010.2008 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 1927......................................R$ 20.000,00

 

10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

04.121.0008.1051 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1057........................................R$ 8.000,00

 

14. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

14.01. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.9999.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.9.9.9.9.9900000000–RESERVA DE CONTING. E RESERVA DO RPPS–9999...R$ 436.828,48

 

05. SECRET. MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES 

05.01. SECRET. MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

15.451.0069.1013 - CONST./REFORMA PONTES E VIADUTOS

3.4.4.4.0.4100000000 – CONTRIBUIÇÕES – 593.......................................................R$ 20.000,00

3.4.4.4.0.4100000000 – CONTRIBUIÇÕES – 592 ......................................................R$ 10.000,00

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0030.2037 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.3.9.0.3600000000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍS.–1270.R$ 15.000,00

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1206 …………………….....R$ 10.000,00

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2098 – PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.3.9.0.4800000000 -OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS FÍS.–1272.....R$ 10.000,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS...................................................................R$ 602.828,48

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0063.2052 – MANUTENÇÃO SERV. LICENC.  AMBIENTAIS

3.3.3.9.0.3500000000 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – 2922..............................R$ 50.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18.542.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESS. JUR. - 1945.........R$ 18.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.608.0077.2056 - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – 905....R$ 5.000,00

 

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

20.608.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO - 915 .......................................R$ 20.000,00

 

10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

04.121.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.1.9.0.0400000000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – 1076....R$ 1.000,00

3.3.3.9.0.1400000000 – DIARIAS CIVIL – 1044.......................................................... R$ 2.000,00

3.3.3.9.0.3600000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF – 1047..............R$ 1.000,00

 

10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

04.121.0002.2075 - APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1070 ...................................... R$ 1.000,00

3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 1071...............R$ 1.000,00

3.3.3.9.0.9300000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 1072 .........................R$ 1.000,00

 

10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

04.121.0008.1051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO

3.3.3.9.0.1400000000 - DIÁRIAS – CIVIL – 1056........................................................ R$ 1.000,00

 

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0901.2006 - PRECATORIOS/RPV

3.3.3.9.0.9100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS – 330...........................................R$ 436.828,48

 

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES

15.451.0058.1012 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS

3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1587........................................ R$20.000,00

 

15.451.0069.1011 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E VEÍCULOS

3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – 1561................... R$ 10.000,00

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0030.2037 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.1.9.0.1100000000-VENC. E VANT. FIXAS–PESSOAL CIVIL – 1271............…R$ 15.000,00

 

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.3.9.0.3900000000-OUTROS SERV DE TERC PESSOA JURÍDICA– 1209 …....R$ 14.000,00

  

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2098 – PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.3.9.0.3200000000-MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB GRAT.–1218........R$ 5.000,00

  

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

12.01.  FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08.244.0029.2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 1210…R$ 1.000,00

 

TOTAL DAS FONTES DE RECURSO......................................................................R$ 602.828,48

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 24 de julho de 2020.

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

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