PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 149/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 149/2020
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Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 689.088,28 (seiscentos e oitenta e nove mil oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), sob as seguintes dotações orçamentárias:
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
12.02. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244.0030.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1233 …………….................R$ 10.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0008.1051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS. FIXAS – PC – 1053 ......................R$ 30.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS. FIXAS – PC – 1040 ......................R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1041 ......................................R$ 5.000,00
05. SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.01. SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
15.451.0010.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0800000000–OUTROS BENEF. ASSIS. DO SERV. E DO MILITAR–509...R$ 3.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 516 ………….............…....R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.1600000000–OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS–PESSOAL CIVIL–535.R$ 20.000,00
05. SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.02. SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
04.122.0067.2012 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.1.9.0.1100000000–VENCI. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL - 551..R$ 30.000,00
05. SECRETARIA MUNIC. OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
05.04. SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17.512.0060.2015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR
3.3.1.9.0.1100000000–VENCIM. E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL–572..R$ 25.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – 545 ………………................ R$ 4.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – 311.....R$ 10.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
06.182.0023.2097 - PROGRAMA DE APOIO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
3.3.3.5.0.4300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS – 1064 ......................................... R$ 16.616,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL – 911...R$ 30.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0075.1058 – AUXÍLIO AGRÍCOLA PARA CONSTRUÇÃO TAMBOS LEITE
3.3.3.6.0.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS – 947 ................................R$ 14.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.02. FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.542.0010.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.1100000000 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL – 1939 ..........R$ 75.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1940 .................................. R$ 18.000,00
3.3.1.9.0.1600000000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL – 1941 ........R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – 1946 .......................................R$ 3.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC – 202.........R$ 27.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS - PC – 204 .......…............R$ 28.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.03. GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0002.2036 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE VICE-PREFEITO
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL – 266.....R$ 38.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS – 277 ................................R$ 12.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – 272 ..........................................R$ 2.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0077.2056 – INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 905 .............R$ 20.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.1022 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – 3631.....R$ 2.875,00
3.4.4.9.0.5200000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE – 3660.....R$ 1.590,00
10.301.0034.1019 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 3630 ......R$ 115,00
10.306.0038.2020 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 4612 .................................... R$ 12.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0034.2115 - CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERV. TERC. – PJ – 686....................................... R$ 10.654,17
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0010.2008 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 1927 ..................................R$ 100.000,00
12. SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
12.01. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0030.2115 - CORONAVÍRUS - COVID19
3.3.1.9.0.1100000000-VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL-1239.......R$ 71.956,95
12. SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
12.01. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0030.2115 - CORONAVÍRUS - COVID19
3.3.1.9.0.1100000000-VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL-1240.......R$ 27.281,16
TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................................. R$ 689.088,28
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
12.02. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.244.0030.2035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMDCA
3.4.4.9.0.5100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES – 2210 ……………....................R$ 10.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0008.1051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRÂNSITO
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1054 ................................... R$ 15.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1088 ....................................R$ 15.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
04.121.0002.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0800000000 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILIT 1039...R$ 5.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1043....................................R$ 12.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 AUXILIO – ALIMENTAÇÃO -1049 .........................................R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.9300000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 1050 ........................R$ 3.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0901.2068 – SENTENÇAS E CUSTAS JUDICIAIS
3.3.3.9.0.0300000000 – PENSÕES – 361 ……….........................................................R$ 10.000,00
10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
06.182.0021.2080 - PROGRAMA VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 1062.............R$ 16.616,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.0800000000 – OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MIL. – 950.....R$ 6.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 912 .................................... R$ 20.000,00
3.3.1.9.0.1600000000–OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –PESSOAL CIVIL–939..R$ 4.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0010.2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.3.5.0.4100000000 – CONTRIBUIÇÕES – 1563 ..................................................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.1400000000 – DIÁRIAS CIVIL – 914 ........................................................... R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 915 ....................................... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.3200000000–MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA – 1917..R$ 6.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 – PASSAGEM E DESP. CM LOCOMOÇÃO – 2903 ................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3600000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF – 946 ...............R$ 1.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.0800000000-OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR-217..R$ 6.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 261 ......................................R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.1400000000 - DIÁRIAS - CIVIL – 206 ........................................................ R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – 255....R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.9200000000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – 275 ............R$ 6.000,00
3.3.3.9.0.9300000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 260 ...........................R$ 1.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0109.2113 - SETOR DE OUVIDORIA GERAL
3.3.1.9.0.0800000000–OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR-486.R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.1100000000 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL – 481 ................ R$ 6.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 482 ....................................... R$ 1.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 483 ....................................... R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.1400000000 - DIÁRIAS-CIVIL – 484 ............................................................ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 485 ........................................ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 487 ................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO – 488 ......................................... R$ 1.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.124.0004.2085 - MANUT. ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
3.3.1.9.0.0800000000-OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERV. E DO MILITAR-257..R$ 3.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 262 ........................................R$ 6.000,00
3.3.3.9.0.1400000000 - DIARIAS - CIVIL – 238 .......................................................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 258 ........................................ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO – 263 ...... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 239 ................R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – 259 ...................... R$ 1.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.02. GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
04.122.0002.2087-MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA
3.3.3.9.0.300000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 230 ...........................................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.320000000 - MATERIAL BEM SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA – 232 ......R$ 1.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.03. GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0002.2036 - MANUT. ATIVIDADES GABINETE VICE-PREFEITO
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 267 ........................................R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.1400000000 - DIARIAS - CIVIL – 269 .......................................................... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 270 ........................................ R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO – 271 ............. R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ – 274 ............... R$ 5.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE – 273 ...................... R$ 1.000,00
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0081.2057 - MANUTENÇÃO PROG. ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 906 ............ R$ 20.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0034.2115 - CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 684 ........................................R$ 2.790,09
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS TERC. – PJ - 687................................. R$ 7.864,08
EXCESSO DE ARREC. DO 01 - RECURSO LIVRE (AFM – GESTÃO LOCAL)..R$ 300.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 1149 – BLOCO PSB....................R$ 71.956,95
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 1159 – PSEMC FNAS ................R$ 27.281,16
SUPERÁVIT 2019 (RECURSO 4505 – INVESTIMENTO ATENÇÃO BÁSICA) .....R$ 4.580,00
SUPERÁVIT 2019 (RECURSO 4504 – CUSTEIO GESTÃO DO SUS) ................... R$ 12.000,00
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO .................................................................... R$ 689.088,28
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 18 de setembro de 2020.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
