PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 170/2020 - Projeto de Lei - Poder Executivo
Projeto de Lei - Poder Executivo - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 170/2020
Download
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.012.741,95 (um milhão doze mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) sob as seguintes dotações orçamentárias:
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
15.451.0058.1131 – MOBILIDADE URBANA
3.4.4.9.0.9300000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 1075 …..............…R$ 36.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.691.0094.2049 – INCENTIVO AO TURISMO
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 897 …................................. R$ 14.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0034.2115 - CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC – 672.....…R$ 73.666,95
3.3.1.9.0.3400000000-OUTRAS DESP. PES. DECOR. DE CONTR. TERC.-689…..R$ 76.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 1695......................................R$ 10.075,00
10.301.0034.2092 -PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.9.0.0800000000-OUTROS BENEF. ASSIST. SERV. E DO MILITAR-613…..R$ 20.000,00
10.301.0034.2091 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 619 ............R$ 750.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
28.843.0905.2072 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
3.4.6.9.0.7100000000 – PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO-502.R$ 15.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.1100000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC – 202.…....R$ 18.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ......................................................…….R$ 1.012.741,95
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0069.1013 – CONST./REFORMA PONTES E VIADUTOS
3.4.4.4.0.4100000000 – CONTRIBUIÇÕES – 592………………................................ R$ 8.600,00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
15.451.0104.1136 – IMPLANTAÇÃO DO TEUTOPARK
3.4.4.9.0.5100000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – 1086…................................... R$ 14.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01. FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0010.2078 - GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE
3.3.1.9.0.1100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC – 3641...…R$ 70.000,00
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 3642 ……………................R$ 10.000,00
3.3.1.9.0.1600000000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVÉIS - PC – 3643 …….......... R$ 1.000,00
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 3676 .......…………............ R$ 30.100,00
3.3.3.9.0.1400000000 – DIÁRIAS - CIVIL – 3644 .............................………….......... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.4600000000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – 3648 ................……………... R$ 1.900,00
10.122.0034.2115 - CORONAVÍRUS (COVID-19)
3.3.1.9.1.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 671…….............................. R$ 73.666,95
3.3.1.9.0.3400000000-OUTRAS DESP. PES. DEC. DE CONTR. TERCEIR.-699...R$ 141.164,51
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 686…….......R$ 86.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE – 609..............R$ 75,00
10.126.0017.2078 - GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE
3.3.3.9.0.4000000000-SERV. DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E COM.-PJ-4601.R$ 35.000,00
10.301.0034.2082 - MANUTENÇÃO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO – CONSISA
3.3.3.9.3.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ – 3680 ............R$ 50.000,00
10.301.0034.2091 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
3.3.3.9.0.3300000000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – 3659..R$ 25.000,00
10.301.0034.2092 - PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.1.9.0.1100000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PC – 606 ….....R$ 67.792,09
3.3.1.9.0.1300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 608….................................R$ 100.000,00
3.3.1.9.0.3400000000 - OUTRAS DESP. PES. DEC. CONTR. TERCEIR. – 4934...R$ 200.043,40
3.3.3.9.0.3000000000 - MATERIAL DE CONSUMO – 618 .........................……........R$ 4.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO – 3615.........…R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ – 624...............R$ 11.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
08.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.691.0094.2049 – INCENTIVO AO TURISMO
3.3.3.9.0.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 899 ..........…R$ 20.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
28.843.0905.2072 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
3.3.2.9.0.2100000000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO – 524 .......... R$ 8.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES
28.843.0905.2072 – AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
3.3.3.9.0.2200000000 – OUTROS ENC. SOBRE DÍVIDA POR CONTRATO-3911...R$ 7.000,00
02. GABINETE DO PREFEITO
02.01. GABINETE DO PREFEITO
04.122.0006.1074 – DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ – 201 …......…R$ 18.000,00
EXCESSO DE ARREC. DO RECURSO-1091 (ALIENAÇÃO DE BENS) ………....R$ 27.400,00
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO………...................................................... R$ 1.012.741,95
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teutônia, 20 de novembro de 2020.
Jonatan Brönstrup
Prefeito Municipal
