Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI Nº 009/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.081.628,14 (três milhões oitenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e catorze centavos) e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.081.628,14 (três milhões oitenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e catorze centavos):

02. GABINETE DO PREFEITO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0006.1074 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIORS -PJ– 201.................R$ 125.000,00

05. SEC. MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTES
05.01. SEC. MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E TRANSPORTES
15.451.0069.1013 CONSTR/REFORMA DE PONTES E VIADUTOS
3.4.4.40.4100000000 CONTRIBUIÇÕES-592............................................................R$ 200.000,00

15.451.0058.2008 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.90.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO-512............................................R$ 200.000,00

26.782.0101.2011 CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS
3.3.3.90.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO -508...........................................R$ 120.000,00
3.3.3.90.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PJ -506...................R$ 180.000,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0010.2078 GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE
3.3.3.90.9200000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES- 3673..............R$ 15.000,00

10.122.0034.2109 PROGRAMA FORT. EDUCAÇÃO EM SAÚDE
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIORS -PJ– 4621.................R$ 11.000,00

10.301.0034.1130 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
3.4.4.9.0.5200000000 –EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-4602..R$ 123.147,33

10.301.0034.2084 EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF
3.3.1.9.0.1100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P. CIVIL 3671...R$ 13.308,09

10.301.0034.1137 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) AÇÕES ESTRATÉGICAS
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO - 4953...........................................R$ 6.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO– 4954…...R$ 4.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO -PJ 4956........................R$ 5.676,00

10.301.0034.2091 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 619...............R$ 461.098,88

10.301.0034.2092 PROGRAMA PARA ATENDIM. DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 1682.....................................R$ 27.508,81
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO. – PJ – 1683.............R$ 10.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 1684..R$ 10.000,00

10.301.0034.2022 ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
3.3.1.9.0.1100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P.CIVIL-4935…..R$ 78.386,31

10.301.0034.2112 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO –
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO - 4938.........................................R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 4940................R$ 25.000,00
3.3.3.9.3.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. – PJ – 4939...........R$ 26.783,17
3.4.4.9.0.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE –4951...R$ 30.000,00

10.301.0034.2119 PROG. ATEND. ATEN. PRIMÁRIA DA SAÚDE-CAPT. PONDERADA
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PJ – 641...............R$ 117.267,27
3.3.3.9.0400000000 SERVIÇOS DE COM. E TECN. DA INFORM.-PJ-682………..R$ 70.000,00

10.301.0110.2118 APOIO A INFORMATIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS DADOS – APS
3.3.3.9.0400000000 SERVIÇOS DE COM. E TECN. DA INFORMAÇÃO-PJ-625...R$ 56.100,00

10.303.0035.2024 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.3.9.0.3200000000 MATERIAL BEM OU SERVIÇ. DIST. GRATUITA–1645.R$ 175.788,56
3.3.3.9.3.3200000000 MATERIAL BEM OU SERVIÇOS DIST. GRATUITA-3684.R$ 46.097,35
3.3.3.9.0.1400000000DIÁRIAS CIVIL – 677 ...............................................................R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 678 .........................................R$ 14.000,00
3.3.3.9.0.3300000000 PASSEGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO –679……..R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ 604........................R$ 9.009,20
3.3.3.9.3.3200000000 MAT. BEM OU SERV. DISTRIB. GRATUITA–3685……….R$ 16.035,49
3.4.4.9.0.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 681......R$ 23.000,75

10.302.0108.2106 MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 3697............R$ 281.796,62

10.304.0036.2089 PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.1.9.0.1100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P. CIVIL – 632....R$ 11.391,50
3.3.1.9.0.1100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P. CIVIL–3693....R$ 21.619,39
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 1671 (4502)...........................R$ 15.712,44
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ-1672 (4502)…..R$ 25.000,00

10.306.0038.2020 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
3.3.3.9.0.1400000000 DIÁRIAS– 4611.........................................................................R$ 4.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO – 4612......................................R$ 24.430,01
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 4613..............R$ 26.000,00
3.4.4.9.0.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE–4944....R$ 3.529,33

10.301.0034.2022 ESTRATÉGIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
3.3.1.9.0.1100000000–VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P. CIVIL- 4935...R$ 33.600,00

10.301.0034.2112 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – DESEMPENHO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO - 4938......................................R$ 10.000,00
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ- 4940.............R$ 17.769,51

10.301.0034.2119 PROG. ATEND. DA ATENÇ. PRIMÁRIA DA SAÚDE-CAP. PONDERADA
3.3.1.9.0.1100000000–VENC. E VANTAGENS FIXAS P. CIVIL–4607…………..R$ 102.901,33

10.303.0035.2024 PROGRMA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ 604....................R$ 2.000,00

10.301.0034.2082 MANUTENÇÃO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO – CONSISA
3.3.3.7.1.7000000000 RATEIO PELA PARTIC. EM CONSÓRCIO PÚB. – 3657...R$ 7.187,76
3.4.4.7.1.7000000000 RATEIO PELA PARTIC. EM CONSÓRCIO PÚB. – 3679…..R$ 483,04

09. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01. SEC. MUN. DE AGRICULTURA
20.608.0075.1033 – AUXÍLIO A AGRICULTORES P/CONSTR DE AVIÁRIOS
3.3.3.60.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 937................................ R$ 140.000,00

20.608.0075.1035 – AUXÍLIO A AGRICULTORES P/CONSTRUÇÃO DE POCILGA
3.3.3.60.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 930................................. R$ 30.000,00

20.608.0075.1058 – AUXÍLIO A AGRIC. P/CONSTRUÇÃO DE TAMBOS DE LEITE
3.3.3.60.4500000000 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS - 947.................................. R$ 50.000,00

10. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
10.01. SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA
06.182.0023.2097– PROGRAMA DE APOIO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS
3.3.3.50.4300000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1064........................................... R$ 50.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...............................................................R$ 3.081.628,14

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar as seguintes fontes de recurso:

I– SUPERÁVIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 0001.........................................................R$ 895.000,00
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 1091........................................................ R$ 200.000,00
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4504...........................................................R$ 65.430,01
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4505.........................................................R$ 123.147,33
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4090...........................................................R$ 13.308,09
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4500........................................................ R$ 439.212,75
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 0040........................................................ R$ 461.098,88
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4011.......................................................... R$ 47.508,81
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4050........................................................ R$ 221.885,91
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4503...........................................................R$ 44.044,69
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4501.........................................................R$ 281.796,62
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4502...........................................................R$ 62.331,83
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4001.......................................................... R$ 11.391,50
SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 4512............................................................R$26.530,08

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSO VÍNCULO 4503.....…………........R$ 2.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSO VÍNCULO 4500.........……..........R$ 164.270,84

III – REDUÇÃO
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10122.0010.2078 GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE
3.3.1.90.1300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 3642........................................R$ 15.000,00

10.301.0034.2082 MANUTENÇÃO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO – CONSISA
3.3.1.7.1.7000000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÕE EM CONSÓRCIO – 3656....R$ 7.670,80

TOTAL DAS FONTES DE RECURSO…………………………………………...R$ 3.081.628,14

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Teutônia, 03 de fevereiro de 2021.

Celso Aloísio Forneck
Prefeito Municipal

 

 

PROJETO DE LEI Nº 009/2021

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas Excelências a presente proposição, cujo objeto é a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.081.628,14 (três milhões oitenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e catorze centavos), que será destinado às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias Municipais.
O presente Projeto de Lei realoca os recursos oriundos do superávit financeiro para adequar despesas orçamentárias inseridas em programas com insuficiência financeira.
Na expectativa da apreciação e aprovação, subscrevo-me.

Celso Aloísio Forneck
Prefeito Municipal