Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI Nº 014/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.142,00 (trinta e dois mil cento e quarenta e dois reais), e dá outras providências.

Art. 1º Fica incluída a seguinte ação no Anexo I, da Lei nº 4.816, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2018 a 2021-PPA e na Lei nº 5.444, de 29 de setembro de 2020, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2021-LDO:

Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Programa: 103 – Desporto Comunitário
Ação: 13.07 – Projeto Sacada para Vida
Valor: R$ 20.00 (vinte mil reais)
Meta: Organização de eventos esportivos

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor R$ 32.142,00 (trinta e dois mil cento e quarenta e dois reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
11.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0103.1125 – PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORT., ARTÍSTICOS E CULTURAIS
3.3.3.9.0.9300000000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – 1105 ....................... R$ 3.500,00

27.812.0103.1138 – PROJETO SACADA PARA A VIDA
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ – 1107……..... R$ 3.500,00
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 1108 ................................... R$ 16.142,00
3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ – 1109............. R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 1110 ..................................... R$ 7.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS.................................................................... R$ 32.142,00

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Especial, as seguintes fontes de recursos:

I - REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
11.01. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
27.812.0103.1125 – PROMOÇÃO EVENTOS ESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS
3.3.3.9.0.3000000000 – MATERIAL DE CONSUMO – 2104...................................... R$ 3.328,46

II - SUPERÁVIT FINANCEIRO
SUPERÁVIT 2020 (RECURSO 01 – LIVRE ) …......................................................... R$ 9.171,54
SUPERAVIT 2020 (RECURSO 1182 – PROJETO SACADA PARA A VIDA) ...... R$ 19.642,00

TOTAL DAS FONTES DE RECURSO ...................................................................... R$ 32.142,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Teutônia, 18 de fevereiro de 2021.

 

Celso Aloísio Forneck
Prefeito Municipal