PROJETO DE LEI Nº 033/2021

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.256,34 (quinhentos mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos)e dá outras providências.

                                                                                                     

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.256,34 (quinhentos mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos):

 

06  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0034.2092 PROGRAMA PARA ATEND. DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.3.1.90.0400000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO-3678.....R$ 50.000,00

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.365.0041.2114 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3.3.1.90.0400000000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -3745...R$ 400.000,00

3.3.1.90.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 1722...................................R$   50.256,34 

 

TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................................. R$ 500.256,34

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar as seguintes fontes de recurso:

 

06  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0034.2091 PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

3.3.3.90.3600000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PF- 620.................R$ 50.000,00

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

12.361.0047.2114 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

3.3.1.90.1100000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P.CIVIL-733....R$ 400.000,00

3.3.1.90.1300000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – 735.....................................R$   50.256,34 

 

TOTAL DAS FONTES DE RECURSO .................................................................... R$ 500.256,34

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 11 de março de 2021.                                                                                            

 

 

Celso Aloísio Forneck

Prefeito Municipal

 

 

PROJETO DE LEI Nº 033/2021

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

                                                                                     

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,

 

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas Excelências a presente proposição, cujo objeto é a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.256,34 (quinhentos mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos), que será destinado às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias Municipais.

No caso em apreço o presente Projeto de Lei suplementa dotações orçamentárias para contratação de profissionais temporários em ambas as secretarias. Na expectativa de aprovação da matéria, subscrevo-me.

 

 

Celso Aloísio Forneck

Prefeito Municipal