PROJETO DE LEI Nº 056/2021

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.600,00 (cento e setenta e dois mil reais)e dá outras providências.

                                                                                                     

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.600,00 (cento e setenta e dois mil e seiscentos reais):

 

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01-  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0041.1001  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.4.4.4.90.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 709....R$ 31.000,00

 

11- SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE CULTURA ESPORTE E LAZER

11.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE CULTURA ESPORTE E LAZER

27.812.0103.1125 PROMOÇÃO EVENTOS ESPORTIVOD ARTÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.3.50.4100000000 CONTRIBUIÇÕES – 1153......................................................R$141.6000,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS .................................................................. R$172.600,00

 

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar as seguintes fontes de recurso:

 

I– SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

SUPERÁVIT DO RECURSO -VÍNCULO 0001.........................................................R$ 141.600,00

 

II– REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.01.  FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0047.2042  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.3.90.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PJ -1734....................R$ 20.000,00

 

12.365.0041.2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.3.90.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PJ- 4759...................R$ 11.000,00

 

TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS................................................................... R$ 172.600,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 23 de abril de 2021.                                                                                            

 

 

Celso Aloísio Forneck

Prefeito Municipal

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 056/2021

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

                                                                                     

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,

 

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas Excelências a presente proposição, cujo objeto é a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.600,00 (cento e setenta e dois mil reais), que será destinado às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias Municipais.

No caso em apreço o presente Projeto de Lei suplementa dotações orçamentárias para aquisição de materiais permanentes nas EMEIS e implementação de núcleos de atividades esportivas para realizar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

 

Celso Aloísio Forneck

Prefeito Municipal