Câmara de Vereadores de Teutônia

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2021

 

Senhor Presidente!

Senhores Vereadores!

 

 

       Em 30 de janeiro de 2019, o Município de Teutônia/RS, pessoa jurídica de direito público, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Jonatan Bronstrup, no uso de suas atribuições legais, em razão do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018, de 07 de novembro, torna público o Edital, e Homologa o Resultado Final aos cargos de Especialista de Educação: Orientador Educacional (20h); e, Especialista de Educação: Orientador Educacional (40h), Especialista de Educação: Supervisor Educacional (20h), Supervisor Educacional (40h), entre outros... referente ao Concurso Público nº 01/2018, aberto pelo Edital nº 01/2018, destinado ao provimento de vagas legais e formação de cadastro de reserva do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o respectivo Edital nº 01/2018 a nomeação do candidato aprovado ao cargo ficará condicionada ao atendimento dos requisitos básicos para investidura, constantes no Edital nº 01/2018, de 07 de novembro de 2018, e na legislação vigente. Devendo a convocação seguir rigorosamente a Ordem de Classificação publicada no Edital de Homologação.

Nas páginas 23 e 24 do Edital 01/2018 verifica-se a seguinte ordem de classificação:

Especialista de Educação: Orientador Educacional (20 horas)

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO(A)	Prova	Títulos	Nota Final
1	1273276	Laura Laindorf	64	6	70
2	1268658	Ana Paula Diedrich	61	4	65
3	1267928	Isabel Cristina Marmitt	61	0	61
4	1274192	Lilian H. Siqueira	55	5	60
5	1275118	Elisabeth L. Trentini	59	0	59
6	1277134	Rubia Tais johan	52	2	54
7	1275141	Taiz Goulart Lopes	52	0	52

 

Especialista de Educação: Orientador Educacional (40 horas)

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	CANDIDATO(A)	Prova	Títulos	Nota Final
1	1271590	Maica S. Plantholdt	66	8	74
2	1274480	Giseli Bozzetti	60	7	67
3	1273883	José E. P. Correa	65	0	65
4	1270952	Simone M. Christ	59	4	63
5	1272913	Juliana G. V. Fontoura	56	5	61
6	1266612	Ricardo M. Silva	52	4	56
7	1266052	Fabiane Ludwig	51	4	55
8	1267011	Isolete B.W.Lindemann	47	6	53
9	1277226	Ana Cristina Tomasini	52	0	52

 

Em 23/04/2019, a Administração Municipal de Teutônia passou a Convocação dos candidatos aprovados. Mediante o Edital de Convocação 90/2019 – convoca candidata para o cargo de orientador educacional: Maica Sofia Pantholdt (40 horas – aprovada com nota 66 na prova teórica, nota final 74 – página 24 do Anexo I do Edital 01/2018).

Na sequência outros candidatos aprovados para o cargo de Orientador Educacional foram convocados, conforme segue:

Data	Inscrição	Candidato	Prova	Título	Nota Final
17/02/2020	1274480	Gisele Bozzetti	60	7	67
09/03/2020	1270952	Simone M.Christ	59	4	63
14/01/2021	1266612	Ricardo M. da Silva	52	4	56
15/01/2021	1272913	Juliana G. Viegas	56	5	61
10/02/2021	1266052	Fabiane Ludwig	51	4	55
23/02/2021	1267011	Isolete B.W.Lindermann	47	6	53
08/03/2021	1277226	Ana Cristina Tomasini	52	0	52

 

Ocorre, que, os Candidatos ao Cargo de Orientador Educacional (20 horas) foram preteridos, relegados ao esquecimento, embora tenham obtido MELHOR NOTA na prova teórica objetiva e de títulos, como se verifica da exposição dos fatos.

Veja, que, o Segundo candidato CONVOCADO obteve NOTA INFERIOR à Nota do Primeiro Classificado no Concurso para Orientador Educacional 20horas, e assim, subsequentemente. Os demais CONVOCADOS obtiveram NOTA INFERIOR, inclusive, a nota do último classificado para o cargo de Orientador Educacional 20 horas.

Como é do notório conhecimento geral, o país, assim como o mundo está enfrentando uma Pandemia de Coronavírus, razão pela qual muitas das atividades cotidianas, públicas e privadas foram alteradas, outras paralisadas, ou, suspensas.

Efeitos da Pandemia foram fortemente sentidos na área da Educação. Em que pese, os alunos serem orientados a permanecer em suas casas, junto de suas famílias, enquanto as atividades escolares não pararam de ocorrer, houve uma mudança no modo como o Ensino passou a ser ministrado, ofertado aos alunos, de forma remota, através de trabalhos à distância, via rede mundial de computadores (internet), ou, através de cópias.

 Contudo, ao analisar a ordem de Convocação dos Candidatos aprovados no concurso público 01/2018 não se pode compreender os critérios adotados, uma vez que, a Ordem de Chamamento difere da Ordem de Classificação dos Candidatos Homologada.

  Primando pelo princípio da transparência, legalidade e moralidade dos atos administrativos, a Administração Pública Municipal deve esclarecer quais os critérios adotados para a convocação dos candidatos ora mencionados. Em especial, o que leva a administração a afastar-se da Ordem de Classificação publicada através do Edital do Concurso Público 01/2018.

Cumpre-nos ainda, questionar, porque a Administração Municipal opta pela contratação de candidatos com nota inferior para o cumprimento de uma jornada de 40 horas (portanto, mais onerosa), ao invés de observar a ordem de classificação e convocar os candidatos com melhores notas e jornada de 20 horas (menos onerosa), que podem igualmente atender ao trabalho necessário, com maior economia para a municipalidade, e cumprindo assim, com a finalidade a que se destina a Convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público.

Nossas Cordiais Saudações.

Teutônia, 06 de julho de 2021.

 

JUSTIFICATIVA

 

Exercer o poder de fiscalização nas ações do poder executivo.

 

 

                                               Sala de Sessões Câmara, 06 de julho de 2021.

 

 

 

 

Hélio Brandão da Silva

Vereador