PROJETO DE LEI Nº 047/2019

 

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

 

                                 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais), sob as seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

08.01 – SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

22.661.0092.2003 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.3.9.0.3600000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF- 884....….......R$ 72.000,00

3.3.3.9.0.3900000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 885..…......….R$ 12.000,00

                                                                             

23.691.0094.2049 – INCENTIVO AO TURISMO

3.3.3.9.0.3900000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – 899 ….........R$ 19.800,00

 

12 – SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO

12.02 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL – REC. VINCULADOS

08.244.0030.2030 BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA

3.4.4.9.0.5200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – 1231....R$ 40.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...................................................................R$ 143.800,00

 

                                 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a redução de crédito das seguintes dotações orçamentárias:

 

I – SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

SUPERÁVIT FINAN. DO REC. 1081 (BLOCO GESTÃO BOLSA FAMÍLIA)..........R$40.000,00

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 001 (LIVRE)……..……........……....R$ 103.800,00

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR..................................................................R$ 143.800,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 04 de abril de 2019.

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal

 

 

PROJETO DE LEI Nº 047/2019

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

                                                                                     

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

 

Ao cumprimentar os nobres edis, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais).

O Crédito Adicional Suplementar de que trata o presente projeto de Lei são destinados às dotações que estão com insuficiência de recursos para o cumprimento das obrigações das Secretarias. 

Na expectativa da apreciação e aprovação, subscrevo.

 

 

 

 

Jonatan Brönstrup

Prefeito Municipal