Câmara de Vereadores de Teutônia

PROJETO DE LEI Nº 155/2021

 

Altera a Lei Municipal nº 5.477, de 23 de dezembro de 2020, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021.

 

Art. 1.º Fica incluído no Anexo I, da Lei Municipal nº 5.477, de 23 de dezembro de 2020, que aprova o Calendário de Eventos do Município de Teutônia para o exercício de 2021, os seguintes eventos na programação de atividades:

 

DATA	EVENTO	LOCAL	HORA
09 e 18 de dezembro de 2021	Um Sonho de Natal 3ª Edição	Colégio Teutônia	A definir
19 de dezembro de 2021	Natal que Canta e Encanta – Parada Natalina	Centro Administrativo	A definir

                     

Art. 2.º Com a inclusão do evento “Um Sonho de Natal 3º Edição” de que trata o art. 1º no Calendário de Eventos, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com a contratação para apresentações artísticas e a locação de banheiros químicos, visando prestar apoio material e financeiro ao projeto natalino.

 

Art. 3. O Poder Executivo poderá regulamentar, na época apropriada ou por ocasião da sua realização, os eventos, discriminando suas despesas.

 

Art. 4.º As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações específicas da Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

 

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teutônia, 30 de setembro de 2021.

 

 

 

Celso Aloísio Forneck

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                   

PROJETO DE LEI Nº 155/2021

 

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores e senhoras Vereadoras,

 

Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminhamos à apreciação e deliberação de vossas excelências a presente proposição, cujo objeto é a inclusão do evento “3ª  EDIÇÃO - UM SONHO DE NATAL” e “NATAL QUE CANTA E ENCANTA - PARADA NATALINA” no Calendário de Eventos do Município.

A 3ª edição do projeto Um Sonho de Natal, com o tema “Onde Sonhar é só o Começo”, ocorrerá entre os dias 09 a 18 de dezembro no Colégio Teutônia, sendo, o Grupo Tholl, apenas uma das várias atrações que estarão abertas ao público. Além disso, os alunos da Rede Municipal também poderão prestigiar o evento, contando como dia letivo. Com a inclusão no Calendário Oficial, o Município poderá prestará apoio a este projeto natalino em parceria com a Fundação Agrícola Teutônia (Colégio Teutônia), providenciando a contratação do espetáculo do Grupo Tholl e a locação de banheiros químicos.

Já o evento Natal que Canta e Encanta será realizado diretamente pelo Município, no Centro Administrativo Municipal, no dia 19 de dezembro, e não estava previsto, anteriormente, em razão das incertezas provocadas pela pandemia da COVID-19.

Na expectativa de apreciação e aprovação da matéria, subscrevo-me.                      

 

 

Celso Aloísio Forneck

Prefeito Municipal