Câmara de Vereadores de Teutônia -

28º Sessão Ordinária - Dia 19-11-2024

A Câmara de Vereadores de Teutônia reunir-se-á às 18:30hs, nas dependências da sede do poder legislativo, no dia 19 de novembro de 2024 para apreciar a seguinte pauta , protocolada:

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 185/2024. Altera a Lei Municipal nº 6.121, de 30 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 186/2024.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.039.417,33 (dois milhões, trinta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.

Projeto de Lei 187/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.176,46 (trinta e seis mil centos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº036/2024. Autoria Vereadora Márcio Cristiano. Denomina rua no Bairro Languiru, nesta cidade.Art. 1º - Fica denominada de “Sady Biondo” a atual Rua 184 (cento e oitenta e quatro), no Bairro Languiru.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº037/2024: Autoria Vereadores Luias Henrique Ahlert Wermann, Claudiomir de Souza, Hélio Brandão da Silva e Neide Jaqueline Schwarz. Em conformidade com a Lei Municipal nº 818, de 02 de dezembro de 1993, no uso de suas atribuições encaminha e propõe o seguinte Projeto de Lei: Conceder o título de “Cidadão Teutoniense” ao senhor “Fábio Cézar Bilhar”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teutônia.

Projeto de Resolução nº006/2024.A Mesa-Diretora dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de dezembro do corrente ano. A sessão do dia 24-12-2024 para o dia 17-12-2024.

Requerimento nº015/2024: Autoria Neide Jaqueline Schwarz. Solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 02 de dezembro de 2024, com volta prevista para o dia 06 de dezembro 2024, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

27ª Sessão Ordinária - Dia 12-11-2024

O(a)s sr(a)s Vereadore(a)s estarão reunidos em sua 27ª Sessão Ordinára, às 18:30hs, no dia 12-11-2024, na sede do Poder Legislativo para apreciar as seguintes matérias:

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 182/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 183/2024.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.127.481,71 (um milhão cento e vinte sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei 184/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área de terra, e dá outras providências.

26ª Sessão Ordinária - Dia 05-11-2024

A Câmara de Vereadores de Teutônia reunir-se-á às 18:30hs, nas dependências da sede do poder legislativo, no dia 05 de novembro de 2024 para apreciar a seguinte pauta , protocolada em seu devido prazo regimental:

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 178/2024. Altera a Lei Municipal nº 5.948, e 09 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 179/2024. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Costiero Indústria e Comércio de Pescados LTDA, e dá outras providências.

Projeto de Lei 180/2024 Estima a receita e ﬁxa a despesa do Município de Teutônia para o Exercício Financeiro de 2025.LOA

Projeto de Lei nº181/2024- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.467.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil reais), e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº034/2024. Vereadora Neide Jaqueline Schwarz. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Indicação nº095/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann e Cleudori Paniz:1.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja realizado o credenciamento no Programa avançar mais no esporte, para a recuperação e melhorias ná área de lazer no Morro da Coruja no bairro Canabarro.2.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja realizado o credenciamento no Programa avançar mais no esporte, para a construção de um pista atlética no município de Teutônia.3.Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja realizado o credenciamento no Programa avançar mais no esporte, para a realização de melhoria no parque Poli Esportivo no bairro Canabarro

VOTAÇÃO da 25ª Sessão Ordinária - dia 22 de outubro de 2024.

O Poder Legislativo estará em sua 25ª Sessão Ordinária,`no dia 22 - 10 - 2024 , às 18:30hs nas dependências da Sede do Poder Legislativo, com a seguinte Pauta :

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 172/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.067.600,00 (dois milhões e sessenta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 173/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 917.031,33 (novecentos e dezessete mil e trinta e um reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei 174/2024 Altera a Lei Municipal nº 6.081, de 21 de setembro de 2023, que autoriza a instituição de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, a través da campanha "Nota Fiscal dá Prêmios 2023" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº175/2024- Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa RAFAEL SCHNEIDER GREGORI ME, e dá outras providências

Projeto de Lei nº176/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 484,38 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 177/2024 :Autoriza a cessão de uso de um veículo ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº005/2024. A Mesa-diretora da câmara de vereadores de teutônia, composta pelos vereadores abaixo-assinados no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art.31 da Lei Orgânica e do Regimento Interno, encaminham e propõe o seguinte Projeto de Resolução:Art. 1º - Fica alterada a data da Sessão Ordinária marcada para a quarta, terça-feira do mês, referente a Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2024.Art 2º - A Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de novembro de 2024.

Indicação nº093/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de disponibilizar um número de celular com whatsapp, para o contato do aplicativo Fiscale.

Indicação nº 094/2024 Vereador Evandro Biondo Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma manutenção e limpeza na pracinha localizada na Rua Guilherme Rollof quase esquina com a Germano Gaussmann.no bairro de Canabarro.

Requerimento nº013/2024.vereador Ronaldo Machado. Através do presente, venho solicitar autorização do plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 27 de outubro de 2024, com volta prevista para o dia 31 de outubro de 2024, para apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia

Requerimento nº014/2024 Vereador Evandro Biondo vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 1º de novembro de 2024, conforme Artigo 97, II do Regimento Interno. A licença se justifica para tratar de interesses particulares

Resumo da 24ª Sessão Ordinária - Dia 15-10-2024

Em sua 24ª Sessão Ordinária realizada no Dia 15-10-2024 às 18:30hs, (a)os representates do Poder Legislativo apreciaram as matérias legislativas com os seguintes resultados :

Proposições aprovadas

Projetos do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 167/2024. Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 168/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.014.500,00 (quatro milhões, quatorze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 169/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº031/2024 vereador Marcio Cristiano Vogel: Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade. Art 1 - Fica denominada de “Sandra Iara Weide” a atual Rua 195 (cento e noventa e cinco), no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 032/2024 Vereador Marcio Cristiano Vogel: Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade. Art. 1º - Fica denominada de “Helmut Weide” a atual Rua 197 (cento e noventa e sete), no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia.

Requerimento nº012/2024 Vereador Marcio Cristiano Vogel .

O Vereador Márcio Cristiano Vogel vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 16 de outubro de 2024, conforme Artigo 97, II do Regimento Interno.

Projeto Baixado nas Comissões Permanentes

Proposições do Poder Executivo

Projeto de Lei nº170/2024- Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do município de Teutônia- RS, e dá outras providências

Projeto de Lei nº171/2024. Altera a Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teutônia

24ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Teutônia

Pauta da 24ª Sessão Ordinária - Dia 15-10-2024 às 18:30hs- Local Sede do Poder Legislativo:

Proposições do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 167/2024. Autoriza o Município de Teutônia a adquirir e distribuir pacotes de natal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 168/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.014.500,00 (quatro milhões, quatorze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 169/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências

Projeto de Lei nº170/2024- Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do município de Teutônia- RS, e dá outras providências

Projeto de Lei nº171/2024. Altera a Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teutônia.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº031/2024 vereador Marcio Cristiano Vogel: Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade. Art 1 - Fica denominada de “Sandra Iara Weide” a atual Rua 195 (cento e noventa e cinco), no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 032/2024 Vereador Marcio Cristiano Vogel: Denomina rua no Bairro Canabarro, nesta cidade. Art. 1º - Fica denominada de “Helmut Weide” a atual Rua 197 (cento e noventa e sete), no Bairro Canabarro, na cidade de Teutônia

RESUMO DA SESSÃO DIA 08-10-2024

Os Sr (a)s Vereadore(a)s reuniram-se para Sessão Ordinária do dia 08-10-24, na sede do Poder Legislativo, às 18:30hs e apreciaram as matérias que entraram na Ordem do Dia , após debates deliberam com a seguinte votação:

APROVADOS POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 162/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 163/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 164/2024 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 165/2024 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 166/2024 Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 090/2024- Valdir Griebeler, Indica, que seja estudada a viabilidade de instalação de tubos para canalização da água pluvial, visando o escoamento adequado das águas, na Rua Prof. Alfredo Schneider, no trecho localizado nos fundos da Creche Azaleia. Após a realização desse estudo, sugiro que também seja analisada a possibilidade de pavimentação da referida rua.

INDICAÇÃO N° 091/2024 – Márcio Vogel, indica que através do setor competente, seja resolvido de forma urgente a questão do esgoto a céu aberto na Rua Palma Sola no bairro Canabarro.

INDICAÇÃO N° 092/2024- Márcio Vogel, que através do setor trânsito, seja estudada a possibilidade de retirar a sinalização de trânsito com tachões luminosos, existente na Rua Reinaldo Affonso Augustin,

Votação Sessão 04/06/2024

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 103/2024 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa LUCAS L. L. SOUZA LTDA., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública do Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 105/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROJETOS DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APP) e dá outras providências

INDICAÇÃO N° 051/2024 – O vereador Valdir Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais, para que seja estudada a possibilidade de implementar um projeto de incentivo à recuperação de matas ciliares nas propriedades rurais do município de Teutônia

INDICAÇÃO N° 052/2023 – Vereador Luias Wermann Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a contratação em caráter emergencial de engenheiros civil para avaliação de casas em áreas de risco e de assistentes sociais para o cadastramento e atendimento de famílias que foram atingidas em Teutonia.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2024 – O vereador Evandro Biondo

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações:

Que seja informado, os valores recebidos a título de honorários de sucumbência em processos judicias em que o Município de Teutônia faz parte, nos últimos 12 meses, e depositados no Fundo da Procuradoria Geral do Município.

Que seja informado, de que forma é realizada a distribuição dos valores recebidos, indicando os valores recebidos por cada um dos beneficiários dos recursos, nos últimos 12 meses, indicando o valor mensal recebido.

Votação Sessão 28/05/2024

Aprovador por unanimidade

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 096/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar doação de área de terras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 097/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 098/2024 - Autoriza a Cessão de Uso de bem público municipal ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 099/2024 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 100/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 788.129,12 (setecentos e oitenta e oito mil cento e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 101/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.128.273,13 (dois milhões cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 102/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Leni Aschebrock Buneker e Espólio de Harro Henrique Büneker.

PROJETOS DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - Autoriza a isenção de lançamento e cobrança da tarifa de consumo de água da rede municipal de abastecimento de água e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos meses no Município, ou concessão de benefícios.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2024 –A vereadora Neide J. Schwarz solicita que a administração informe, se área do antigo prédio do Detran localizada na RST 419 na Via-Láctea, foi vendida através de leilão e quem é o novo proprietário da área de terras.

INDICAÇÃO N° 042/2024 - Indica o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a viabilidade de estender o projeto cultural "Pra Sempre Sertanejo" às comunidades do interior.

INDICAÇÃO N° 048/2024 – O vereador Luias Wermann indica, que através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, sejam adquiridas sementes de azevem, aveia e trigo para serem disponibilizadas aos agricultores que tiveram suas plantações afetadas pelas chuvas e inundações. Considerando as recentes enchentes que assolaram nosso município, causando prejuízos significativos às lavouras e aos agricultores

INDICAÇÃO N° 049/2023 – A mesa diretora da casa indica, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada com faixa de segurança na Rua Dom Pedro II, defronte ao consultório do Dr. Humberto.

INDICAÇÃO N° 050/2024 – O vereador Evandro Biondo indica, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um telefone fixo específico para as pessoas que querem doar móveis

MOÇÃO DE PESAR 006/24 – O vereador Evandro Biondo solicita que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Ilse Wommer Hasenkamp.

MOÇÃO DE APOIO 007/24 – de autoria dos vereadores Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Valdir Griebeler solicita moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

Votação Sessão 14/05/2024

APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR JORGE

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 071/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.208, de 14 de março de 2024, que altera o padrão de vencimento dos cargos de Coordenador do Departamento de Recursos Humano e de Chefe do Setor de Contabilidade, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 072/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.209, de 14 de março de 2024, que institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores efetivos do Poder Executivo, designados para executar serviços do Poder Legislativo e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 090/2024-Altera dispositivo da Lei nº 5.994, de 25 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Teutônia.

PROJETO DE LEI Nº 091/2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 13º Concurso de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 092/2024-Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública do Município de Teutônia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 093/2024-Altera dispositivo da Lei nº 5.965, de 12 de abril de 2023, que institui Programa de Incentivo à Produção Primária - Pacote Agrícola e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 094/2024-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 552.800,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 095/2024- Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:

Indicação nº47/2024 do Vereador Luias Wermann Indica o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja disponibilizado o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Defesa Civil de Teutônia. Esses recursos serão destinados à aquisição de materiais essenciais para o enfrentamento de situações emergenciais, visando a proteção da população e a minimização dos danos causados pelas intempéries climáticas.

Requerimento nº 10/2024 do Vereador Vitor Ernesto Krabbe vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 15 de maio de 2024.

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