Câmara de Vereadores de Teutônia

Notícias

Votação Sessão 04/06/2024

PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 103/2024 - Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa LUCAS L. L. SOUZA LTDA., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 104/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública do Município de Teutônia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 105/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
 
PROJETOS DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis localizados em Área de Preservação Permanente (APP) e dá outras providências
INDICAÇÃO N° 051/2024 – O vereador Valdir Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais, para que seja estudada a possibilidade de implementar um projeto de incentivo à recuperação de matas ciliares nas propriedades rurais do município de Teutônia
INDICAÇÃO N° 052/2023 – Vereador Luias Wermann Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar a contratação em caráter emergencial de engenheiros civil para avaliação de casas em áreas de risco e de assistentes sociais para o cadastramento e atendimento de famílias que foram atingidas em Teutonia.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2024 – O vereador Evandro Biondo 

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações:

  1.                  Que seja informado, os valores recebidos a título de honorários de sucumbência em processos judicias em que o Município de Teutônia faz parte, nos últimos 12 meses, e depositados no Fundo da Procuradoria Geral do Município.

                  Que seja informado, de que forma é realizada a distribuição dos valores recebidos, indicando os valores recebidos por cada um dos beneficiários dos recursos, nos últimos 12 meses, indicando o valor mensal recebido.

Votação Sessão 28/05/2024

Aprovador por unanimidade
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 096/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar doação de área de terras e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 097/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 098/2024 - Autoriza a Cessão de Uso de bem público municipal ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 099/2024 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 100/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 788.129,12 (setecentos e oitenta e oito mil cento e vinte e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 101/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.128.273,13 (dois milhões cento e vinte e oito mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 102/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Leni Aschebrock Buneker e Espólio de Harro Henrique Büneker.
 
PROJETOS DO LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 - Autoriza a isenção de lançamento e cobrança da tarifa de consumo de água da rede municipal de abastecimento de água e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal sobre a Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas nos últimos meses no Município, ou concessão de benefícios.
 
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2024 –A vereadora Neide J. Schwarz solicita que a administração informe, se área do antigo prédio do Detran localizada na RST 419 na Via-Láctea, foi vendida através de leilão e quem é o novo proprietário da área de terras.
INDICAÇÃO N° 042/2024 - Indica o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a viabilidade de estender o projeto cultural "Pra Sempre Sertanejo" às comunidades do interior.
INDICAÇÃO N° 048/2024 – O vereador Luias Wermann indica, que através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, sejam adquiridas sementes de azevem, aveia e trigo para serem disponibilizadas aos agricultores que tiveram suas plantações afetadas pelas chuvas e inundações. Considerando as recentes enchentes que assolaram nosso município, causando prejuízos significativos às lavouras e aos agricultores
INDICAÇÃO N° 049/2023 – A mesa diretora da casa indica, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de colocar uma travessia elevada com faixa de segurança na Rua Dom Pedro II, defronte ao consultório do Dr. Humberto.
INDICAÇÃO N° 050/2024 – O vereador Evandro Biondo indica, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um telefone fixo específico para as pessoas que querem doar móveis
MOÇÃO DE PESAR 006/24 – O vereador Evandro Biondo solicita que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de Ilse Wommer Hasenkamp.
MOÇÃO DE APOIO 007/24 – de autoria dos vereadores Márcio Cristiano Vogel, Evandro Biondo e Valdir Griebeler solicita moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

Votação Sessão 14/05/2024

APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR JORGE
 
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 071/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.208, de 14 de março de 2024, que altera o padrão de vencimento dos cargos de Coordenador do Departamento de Recursos Humano e de Chefe do Setor de Contabilidade, e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 072/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 6.209, de 14 de março de 2024, que institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores efetivos do Poder Executivo, designados para executar serviços do Poder Legislativo e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 090/2024-Altera dispositivo da Lei nº 5.994, de 25 de maio de 2023, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Teutônia.
 
PROJETO DE LEI Nº 091/2024-Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o 13º Concurso de Fotografias do Município de Teutônia, fixa o valor da premiação e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 092/2024-Altera dispositivo da Lei nº 4.144, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública do Município de Teutônia e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 093/2024-Altera dispositivo da Lei nº 5.965, de 12 de abril de 2023, que institui Programa de Incentivo à Produção Primária - Pacote Agrícola e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI Nº 094/2024-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 552.800,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI Nº 095/2024- Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
 
PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO:
Indicação nº47/2024 do Vereador Luias Wermann Indica o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja disponibilizado o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Defesa Civil de Teutônia. Esses recursos serão destinados à aquisição de materiais essenciais para o enfrentamento de situações emergenciais, visando a proteção da população e a minimização dos danos causados pelas intempéries climáticas.
 
Requerimento nº 10/2024 do Vereador Vitor Ernesto Krabbe vem requerer, após ouvido o plenário, licença da atividade de Vereador por 30 dias, a partir do dia 15 de maio de 2024.

Votação Sessão 07/05/2024

APROVADOS POR UNANIMIDADE, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES CLAUDIOMIR, VALDIR E JORGE

Projetos do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 081/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Projeto de Lei nº 082/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Projeto de Lei nº 083/2024 - Cria cargo público de provimento efetivo e dá outras providências

Projeto de Lei nº 084/2024 - Autoriza a doação de uma área de terras ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Projeto de Lei nº 085/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 086/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), e dá outras providências

Projeto de Lei nº 087/2024 - Autoriza a Cessão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências

Projeto de Lei nº 088/2024 - Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo a recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada e dá outras providências

Projeto de Lei nº 089/2024 - Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo a recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada e dá outras providências

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Indicação 041/2024 Vereador Vitor Krabbe - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar um levantamento dos pontos de parada, onde as crianças aguardam o ônibus escolar das escolas municipais estaduais e particulares de educação do município de Teutônia, e nestes locais que sejam colocadas paradas de ônibus

Indicação 043/2024 Vereador Evandro Biondo -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de colocar o nome do bairro Centro Administrativo na rótula de acesso ao bairro

Indicação 044/2024 Vereador Vitor Krabbe - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de pavimentar o vão lateral existente em todo trecho da pista de rolamento da Estrada Geral da Linha Ribeiro no Bairro Canabarro

Indicação 045/2024 Vereador Vitor Krabbe - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de realizar obras de melhorias no muro de contenção da Escola Teobaldo Closs do bairro Canabarro

Indicação 046/2024 Vereador Aliandro Rockemback - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de retirar as placas que proíbem o estacionamento após a meia noite na Avenida Um Leste, bairro Centro Administrativo

NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Vereadores de Teutônia se solidariza com todas as famílias que tiveram suas casas atingidas pelas recentes cheias do Arroio Boa Vista.
Os vereadores estão mobilizados e atuando em ações para auxiliar os teutonienses, e demais municípios do Vale do Taquari, neste momento de grande dificuldade.
Em virtude do sofrimento das famílias e das grandes perdas causadas por esta catástrofe climática, que assola tantas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, o Legislativo apoia a decisão de cancelar a Festa de Maio 2024, assim como, sugere que o valor destinado ao evento seja redirecionado para prestar assistência às famílias ou à restauração imediata de vias destruídas pela forte correnteza.

Votação Sessão 16/04/2024

APROVADOS POR UNANIMIDADE

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 076/2024 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências

Projeto de Lei nº 077/2024 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia e dá outras providências

Projeto de Lei nº 078/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Projeto de Lei nº 079/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.233.426,72 (dois milhões duzentos e trinta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 080/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

 

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 09/2024 - Denomina Rua no Bairro Languiru, nesta cidade

Indicação nº038/2024 Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente que seja providenciado a recuperação da rua Herbert Horst, bairro Canabarro

Indicação nº 039/2024 Vereador Valdir Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a análise da viabilidade de incluir o Loteamento 8 no itinerário do transporte escolar noturno, com passagem pelas proximidades da Rua Carlos Krüger

Indicação nº040/2024 Vereador Márcio Vogel: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente que seja estudada a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei, que conceda a remissão (desconto) em torno de 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal

Indicação 035/2024 Vereador Márcio Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado uma roçada ao logo da rua José Krüger, bem como no terreno onde encontra-se o poço artesiano para abastecimento de água, na localidade de Posses, no bairro Canabarro

Indicação 036/2024 Vereador Márcio Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado a instalação de uma lixeira pública de tamanho grande, com tampa, na rua Duque de Caxias, nas proximidades do Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro

Indicação 037/2024 Vereador Márcio Vogel - 

1. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente que seja providenciado o conserto do degrau existente no asfalto, na rua Quinze de Novembro, no entroncamento com a rua Leopoldo Schneider, no bairro Canabarro.

2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado o conserto do calçamento da rua Quinze de Novembro, no trecho entre a rua Leopoldo Schneider e rua Edvino Schäffer, no bairro Canabarro

Pedido de Informações 007/24 Vereadores Evandro, Márcio, Cleudori e Luias - 

Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:´

                        Mormente, cabe informar que no pedido de informações de nº 05 foi questionado se o Município de Teutônia recorreu sobre a desapropriação dá área do antigo Hospital Teutônia, em outras instâncias na justiça, contudo a resposta não ficou clara.

                         Desta forma, requerem os parlamentares que sejam prestadas as seguintes informações:

  1.     Houve recurso na esfera judicial por parte do Poder Executivo no processo de desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia?
  2.     Quais os recursos judiciais que foram interpostos informando a data da interposição de cada um, anexando cópias dos mesmos e suas decisões judiciais?
  3.     Foram esgotadas todas as instâncias recursais?

Por fim, quanto ao valor proposto para pagamento da desapropriação este fora questionado/impugnado/discutido pelo Ente Público Municipal?

Pedido de Informações 008/24 Vereadores Cleudori, Evandro e Luias - 

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações:

                        Que seja informado, se foi aberta alguma diligência/investigação pela administração, Tribunal de Contas, Policia Civil ou Polícia Federal, com relação a aquisição de 15 lousas interativas para as escolas do município de Teutônia, realizada através do contrato nº 136/20, através de adesão a Ata de Registro Público nº 623/2019 no processo de carona nº 02/2020, da Prefeitura Municipal de Gravataí/RS, no valor total de R$ 476.250,00

Pedido de Informações 009/24 Vereador Luias Wermann - 

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:

             Que a administração informe, como está a situação relacionada a licitação, para a colocação de brinquedos novos de fibra nas praças públicas do município, que foi encaminhada no ano de 2022

Requerimento 007/24 Vereador Claudiomir de Souza - Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada um convite para o Procurador Geral do município de Teutônia, para que na sessão do dia 16 de abril de 2024, preste informações referentes aos precatórios pagos e a serem pagos pelo município à empresa A. Grings, bem como, aos precatórios referentes a desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte

Votação Sessão 10/04/2024

APROVADOS POR UNANIMIDADE

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 073/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Projeto de Lei nº 074/2024 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Projeto de Lei nº 075/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências

 

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei 008/24 - Altera disposições que especifica no Artigo 84, da Lei Municipal nº. 4.433, DE 29 DE MAIO DE 2015 e dá outras providências

Indicação nº032/2024 Vereadora Neide Schwarz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar concurso público para contratação de um fiscal para atuar na pasta da causa animal

Indicação 033/2024 Vereadora Neide Schwarz:  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de alterar a lei das diárias para os motorista de ambulância e Vans, em virtude que o valor da diária a Porto Alegre é maior que o valor para os municípios do Vale Taquari

Indicação nº034/2024 Vereador Luias Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de realizar uma reforma nos banheiros públicos na praça da Rua Daltro Filho e Maurício Cardoso do Bairro Teutônia

Indicação 035/2024 Vereador Márcio Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado uma roçada ao logo da rua José Krüger, bem como no terreno onde encontra-se o poço artesiano para abastecimento de água, na localidade de Posses, no bairro Canabarro

Indicação 036/2024 Vereador Márcio Vogel - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado a instalação de uma lixeira pública de tamanho grande, com tampa, na rua Duque de Caxias, nas proximidades do Residencial Aurora, número 1.410, no bairro Canabarro

Indicação 037/2024 Vereador Márcio Vogel - 

1. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente que seja providenciado o conserto do degrau existente no asfalto, na rua Quinze de Novembro, no entroncamento com a rua Leopoldo Schneider, no bairro Canabarro.

2. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja providenciado o conserto do calçamento da rua Quinze de Novembro, no trecho entre a rua Leopoldo Schneider e rua Edvino Schäffer, no bairro Canabarro

Pedido de Informações 007/24 Vereadores Evandro, Márcio, Cleudori e Luias - 

Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:´

                        Mormente, cabe informar que no pedido de informações de nº 05 foi questionado se o Município de Teutônia recorreu sobre a desapropriação dá área do antigo Hospital Teutônia, em outras instâncias na justiça, contudo a resposta não ficou clara.

                         Desta forma, requerem os parlamentares que sejam prestadas as seguintes informações:

  1.     Houve recurso na esfera judicial por parte do Poder Executivo no processo de desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia?
  2.     Quais os recursos judiciais que foram interpostos informando a data da interposição de cada um, anexando cópias dos mesmos e suas decisões judiciais?
  3.     Foram esgotadas todas as instâncias recursais?

Por fim, quanto ao valor proposto para pagamento da desapropriação este fora questionado/impugnado/discutido pelo Ente Público Municipal?

Pedido de Informações 008/24 Vereadores Cleudori, Evandro e Luias - 

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo informações:

                        Que seja informado, se foi aberta alguma diligência/investigação pela administração, Tribunal de Contas, Policia Civil ou Polícia Federal, com relação a aquisição de 15 lousas interativas para as escolas do município de Teutônia, realizada através do contrato nº 136/20, através de adesão a Ata de Registro Público nº 623/2019 no processo de carona nº 02/2020, da Prefeitura Municipal de Gravataí/RS, no valor total de R$ 476.250,00

Pedido de Informações 009/24 Vereador Luias Wermann - 

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:

             Que a administração informe, como está a situação relacionada a licitação, para a colocação de brinquedos novos de fibra nas praças públicas do município, que foi encaminhada no ano de 2022

Requerimento 007/24 Vereador Claudiomir de Souza - Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada um convite para o Procurador Geral do município de Teutônia, para que na sessão do dia 16 de abril de 2024, preste informações referentes aos precatórios pagos e a serem pagos pelo município à empresa A. Grings, bem como, aos precatórios referentes a desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte

Votação Sessão 02/04/2024

APROVADOS POR UNANIMIDADE

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº069/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.293,90 (cinquenta e três mil duzentos e noventa e três reais e noventa centavos), e dá outras providências

Projeto de Lei nº070/2024. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

 

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução 001/24 - Dispõe sobre a alteração da data da sessão ordinária do mês de abril do corrente ano

Indicação nº029/2024 Vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pulverizar a cidade de Teutônia com O Cielo-ULV para minimizar os efeitos de proliferação da dengue em nosso município

Indicação 030/2024 Vereador Cleudori Paniz:  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de instalar uma parada de ônibus nas proximidades da Conexão Automóveis, na rua Leopoldo Schneider, bairro Centro Administrativo

Indicação nº031/2024 Vereadores Vitor Krabbe e Marcio Vogel: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de restaurar o Monumento em homenagem ao Sr. Karl Arnt, que se localiza no cemitério que fica junto à rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro

Votação Sessão 26/03/2024

Aprovados por unanimidade

Projetos de Lei do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 055/24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Confederação Nacional de Municípios - CNM, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 056/24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Gaúcha de Municípios - AGM, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 057/24 - Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Projeto de Lei nº 058/24 - Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde e dá outras providências

Projeto de Lei nº 059/24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Evilácio Luersen e Dejanira Luersen

Projeto de Lei nº 060/24 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.384,07 (cento e vinte e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e sete centavos) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 061/24 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.065,28 (cento e oito mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências

Projeto de Lei nº 062/24 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.746.745,40 (um milhão e setecentos e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), e dá outras providências

Projeto de Lei nº 063/24 - Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

Projeto de Lei nº 064/24 - Altera Lei Municipal nº 6.158, de 16 de janeiro de 2024 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 065/24 - Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências

Projeto de Lei nº 066/24 - Altera Lei Municipal nº 4.833, de 04 de setembro de 2017 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 067/24 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio entre o Município de Teutônia e a cidade alemã de Mengerschied e dá outras providências

Projeto de Lei nº 068/24 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências

Proposições do Poder Legislativo

Indicação nº 025/24 dos Vereadores Márcio, Vitor e Diego - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de construir um monumento em homenagem aos 200 anos de imigração alemã no Brasil

Indicação 026/24 do Vereador Luias - Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de colocar um guarda corpo na ponte sobre o arroio Boa Vista na Várzea, em Languiru, assim como foi colocado na segunda ponte.

             Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de instalar um redutor de velocidade na proximidades da ponte sobre o arroio Boa Vista na Várzea, em Languiru

Indicação 027/24 do Vereador Evandro -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente, de instalar uma parada de ônibus no final da Rua Fridoldo Heilmann no Bairro Teutônia

Indicação 028/24 do Vereador Evandro -  Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de fornecer equipamentos de informática individual aos profissionais da educação devido aos professores municipais terem que fazer os registros de classe informatizados (chamadas, notas e outros)

Pedido de Informações 006/24 do Vereador Claudiomir de Souza - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:´

Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago em relação a desapropriação da antiga área do Hospital Teutônia Norte.

Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago, em relação a discussão judicial sobre a lei de incentivos da empresa Piccadilly

Votação Sessão 12-03-24

APROVADAS POR UNANIMIDADE, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR JORGE HAGEMANN

Proposições do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº049/2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº050/2024. Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, relativo ao Incentivo Financeiro de Implantação de Serviço Hospitalar de Referência Leitos de Saúde Mental e dá outras providências

Projeto de Lei nº051/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei nº052/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei nº053/2024 com Mensagem Retificativa: Altera o padrão de vencimento dos cargos de Coordenador do Departamento de Recursos Humano e de Chefe do Setor de Contabilidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054/2024: Institui Gratificação de Função a ser paga aos servidores efetivos do Poder Executivo, designados para executar serviços do Poder Legislativo e dá outras providências

Proposições do Poder Legislativo:

Indicação nº022/2024 Vereador Hélio Brandão da Silva: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de extinção de pelo menos 30% dos cargos em comissão existentes no quadro de servidores do município.

Indicação 023/2024 Vereadora Neide Jaqueline Schwarz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ceder um pavilhão de uso para a Secretária da Cultura

Indicação nº024/2024 Vereador Jorge Paulo Hagemann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja estudada a possibilidade de construir uma Travessia Elevada na Rua Albino Schneider na frente do cemitério no Bairro Teutônia

Indicação nº025/2024 Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente, seja estudada a possibilidade de construir um monumento em homenagem aos 200 anos de imigração alemã no Brasil.

Pedido de Informações 05/2024 Vereadores Luias, Evandro, Márcio e Cleudori:

Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações:´

                        Que seja informado o valor atualizado referente ao precatório que será pago em virtude da desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte.

                        Que seja informado se administração já pagou algum valor pela desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte.

                        Que seja informado se o Poder Executivo Municipal irá recorrer ou recorreu em outras instâncias da justiça, para questionar o valor da desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia.

            Que seja enviado a esta casa legislativa cópia de todos os documentos referentes ao processo de desapropriação da área do antigo Hospital Teutônia Norte, inclusive os documentos das administrações anteriores que deram início ao processo de desapropriação.

Indicação nº020/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade através do setor competente de construir uma pista de atletismo pública em Teutônia.

Indicação nº021/2024 Vereador Márcio Cristiano Vogel MDB. Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que através do setor competente seja concluída a pavimentação da rua Duque de Caxias (parte oeste), até o entroncamento com a Avenida Um Leste e rua Hatto Brönstrup, no bairro Canabarro.

Pedido de Informação nº 004/2024 Vereador Luias Henrique Ahlert Wermann Cidadania. Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo as seguintes informações referente área que foi leiloada no Bairro Alesgut, para a Metalúrgica Frey, nas proximidades da antiga Dulcini. Que a administração informe, se parte do valor arrecadado no leilão será investido para a construção de uma praça, conforme prometido na época e qual a data para o início das obras?

Requerimento nº 02/2024 Vereador Hélio Brandão da Silva: Através do presente, venho solicitar que, após ouvido o plenário, seja encaminhada uma convocação para o Secretário Municipal da Saúde, para que compareça à sessão do dia 02 de abril para prestar informações referente ao alto índice gasto com a secretaria de saúde pelo atual governo, bem como informações em relação ao contrato com a univates e ainda sobre a contratação de pessoal para realização de trabalhos na secretaria.

            Solicito ainda que após a explanação do secretário, seja possibilitado aos vereadores que façam questionamentos ao mesmo