Câmara de Vereadores de Teutônia

Projetos de Lei do Poder Executivo para a Sessão do dia 26-04-2022

Os vereador(a)es se reunirão em sessão plenária ordinária no dia vinte e seis de abril, às 18:30hs, na sede do Poder Legislativo, situado à Av. 01 Leste nº 1180, os Projetos Protocolados pelo Poder Executivo foram os seguintes:  

PROJETO DE LEI N.º 069/2022: Cria cargo em comissão, extingue cargo em comissão e dá. outras providências criado o seguinte Cargo em Comissão, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, estabelecido pela Lei Municipal nº 2.238/05 que reorganizou o quadro previsto na Lei Municipal nº 181/87: Cria o cargo de um (01) cargo de Coordenador Assistencial, Padrão CC 03 e FG 03. E fica extinto o cargo de um (01) cargo de Diretor do Setor de Farmácia Básica Padrão CC 03 e FG 03.

PROJETO DE LEI Nº 070/2022: Altera a Lei Municipal nº 4.306, de 27 de outubro de 2014, e dá outras providências. Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 4.306/14, passando a vigorar com a seguinte redação: Constatada pela fiscalização municipal a necessidade de limpeza e/ou descapoeiramento de qualquer imóvel urbano, ocorrerá a notificação pessoal, por correspondência, através de edital ou por qualquer outro meio eletrônico, ao proprietário ou detentor de sua posse, para que realize a limpeza e/ou descapoeiramento em um prazo máximo de 20 (vinte) dias.”

PROJETO DE LEI N.º071/2022: Institui Programa de Incentivo à Produção Primária - Pacote Agrícola, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 072/2022: Altera a Lei Municipal nº 4.804, de 10 de julho de 2017, e dá outras providências.Trata de disposições do Conselho Municipal de Defesa dos Animais.

PROJETO DE LEI Nº074/2022: Altera a Lei Municipal nº 5.005, de 11 de junho de 2018, que consolida legislação que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Teutônia e estabelece o Código Tributário municipal.

PROJETO DE LEI Nº075/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel da empresa Loteadora Nortesul LTDA.

PROJETO DE LEI Nº076/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.876.134,14 (um milhão oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e catorze centavos), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº077/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 913.593,31 (novecentos e treze mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), e dá outras providências

Resumo da Sessão Ordinária 05-04-2022

A sessão ordinária realizado às 18:30hs, no dia 05-04-2022,  na Sede da Câmara de Vereadores de Teutônia, situada na Avenida 01 Leste 1180, bairro Centro Adminstrativo . As matérias  legislativas analisadas foram as seguintes,  tanto as aprovadas como as  baixadas :

Projetos do Poder Executivo e Legislativo aprovados com a Ausência do Vereador Marcio Cristiano Vogel:

Proposições do Poder Executivo: 

PROJETO DE LEI N.º 056/2022: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. um(01) Operário Especializado Pedreiro, 40 horas com Remuneração de R$ 2.233,15.

PROJETO DE LEI Nº 057/2022: Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Teutônia Moto Fest – 3ª Edição, inclui programação no Calendário de Eventos do Município de Teutônia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 058/2022: Institui o Programa Municipal Farmácia Solidária, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 059/2022. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Estrela – RS, para execução de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Otto Osterkamp.

PROJETO DE LEI Nº 060/2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 061/2022.:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 374.271,04 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais e quatro centavos), e dá outras providências.

Proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 016/2022: Autoria Vereador Vitor Ernesto Krabbe (Mesa Diretora) Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.746, de 17 de março de 2022. Fica denominada de “Igor Evandro Weimer” a atual Rua 249 - 5109 no Loteamento Morada dos Ipês no Bairro Centro Administrativo, na cidade de Teutônia.”

Indicação Nº029/2022 autoria Vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, juntamente com a Secretaria da Assistência Social, que seja estudada a possibilidade de criar e formatar, um novo PROGRAMA DE CASAS POPULARES no município de Teutônia, visando atender a população carente, principalmente contemplar as famílias em estado de vulnerabilidade social. O ideal seria formatar, projetos menores e distribuí-los entre os Bairros Canabarro, Alesgut, Boa Vista e Teutônia. Como o Projeto requer um valor elevado de aporte financeiro, o município teria que buscar recursos junto aos governos federal e estadual.

Indicação Nº030/2022: autoria Vereador Valdir José Griebeler Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de ampliar o ‘PACOTE AGRÍCOLA”, aumentando o leque de opções de compra de produtos e insumos a serem adquiridos pelos produtores rurais, tais como: óleo diesel, ferramentas e máquinas, dentre outros.

Indicação Nº031/2022. Autoria Vereador Valdir José Griebeler: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de criar um ‘PROGRAMA ESPECÍFICO AO INCENTIVO, E INSTALAÇÃO DE POMARES, ÁRVORES FRUTÍFERAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, com auxílio e subsídio do município com horas máquinas e na aquisição de mudas frutíferas

.Indicação Nº032/2022. Autoria  vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de construir uma calçada de passeio público na rua 25 de julho em Laguiru, nas proximidades da casa da Senhora Eni Wiebusch até a parada de ônibus.

Indicação Nº033/2022. Autoria vereador Valdir José Griebeler:indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO do TRECHO da RUA CARLOS KRUGER, localizada entre as seguintes quadras: Ruas Erni Huckriede e Rua Sueli Dickel.

Indicação Nº034/2022. Autoria VereadorEvandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estuda a possibilidade de realizar melhorias ou troca da parada de ônibus, inclusive ampliando sua extensão desde o portão até próximo ao início do ginásio da Escola Gomes Freire de Andrade do bairro Languiru, com objetivo de impedir que os alunos tanto da rede municipal quanto à estadual se molhem quando descem, sobem ou ficam esperando o transporte escolar. Para realização será necessária também a troca de lugar da lixeira da escola.

Pedido de Informação nº01/2022. Autoria vereador Evandro BiondoSolicito ao Poder Executivo Municipal, que sejam informados pela Junta Militar 181 de Teutônia, quais são os critérios usados para os jovens de Teutônia servirem no município de São Gabriel, haja vista que o exército possui bases militares mais próximas

Projeto que ficou baixado nas comissões:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº014/2022: Autoria Vereador Evandro Biondo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Programa de Distribuição e Fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais e nas unidades básicas de saúde municipal e dá outras providências

 

  

LUTO

MOÇÃO DE PESAR Nº004/2022

 

Autoria: TODOS OS VEREADORES

Senhor Presidente!

Requeremos, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa Diretora encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares de:

Lucas Rodrigo Altevogt, de 19 anos, militar, morador do Bairro Teutônia,  

Silas Gabriel de Azevedo, de 18 anos, militar, morador da Linha Posses.

Vinicius Breda,de 18 anos, estudante, morador do Bairro de Canabarro.

Que faleceram no trágico acidente, de uma Colisão na BR-290, em Rio Pardo aos vinte e oito dias de março de 2022.

Diante do fato, consternados pelo falecimento, sentimo-nos no dever de manifestar nossos sentimentos de tristeza e dor, deixando registradas nossas condolências às famílias enlutadas.

A comunidade teutoniense sente a perda, por ter sido pessoas muito queridas e ordeiras enquanto estiveram em nosso meio.

A Câmara Municipal de Teutônia lamenta e se solidariza com os familiares, amigos e comunidade, ao tempo em que reconhece o importante trabalho desenvolvido pelos jovens, na flor da idade e com muitos sonhos a realizar.

 Teutônia, Sala das Sessões da Câmara, 28 de Março de 2022.

 

 

Márcio Cristiano Vogel           Vitor Ernesto Krabbe       Jorge Paulo Hagemann

    Secretário                                Presidente                             Vice-Presidente

 

 

Hélio Brandão da Silva-                                                Cleudori Paniz

   Vereador                                                                      Vereador

 

Claudiomir de Souza -                                                 Evandro Biondo

        Vereador                                                                    Vereador

 

Valdir Griebeler -                                      Cláudia Reinheimer Frigo

        Vereador                                                                   Vereadora

 

Diego Tenn-Pass                                                    Neide Schwarz

      Vereador                                                                  Vereadora

Resumo da Sessão Ordinária dia 29-03-2022

Sessão Legislativa do dia 22-03-2022

Resumo da Sessão Legislativa do dia 08-03-2022

A Câmara de Vereadores de Teutônia reuniu-se em reunião ordinária no dia 08-03-2022 e foram aprovados por unaimidade os Projetos do Poder Executivo nº5, 35, 36, 37 e 38/2022, bem como os Projetos de Lei do Poder Legislativo nº05, 06, 07, 08, 09, 10 e 013/2022, as indicações nº15, 16, 17, 18, 19, e Requerimento 01/2022.  Os Projetos de Lei do Poder Legislativo nº 011 e 012/2022  ficaram baixados nas comissões permanentes.

Para maiores informaçoes , em matérias legislativas nessa página eletrônica. 

Proposições Poder Legislativo para Sessão do dia 08-03-22

Proposições do Poder Legislativo para a Sessão Ordinária do Dia 08-03-2022:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº011/22. Autoria, Márcio Cristiano Vogel. Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, e incentiva a substituição das existentes na cidade e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº012/22: Autoria Cláudia Cristina Renheimer Frigo. Denomina rua no bairro Boa Vista, nesta cidade. - Fica denominada de “Anito Dickel” a atual Rua 246 - 7024 no bairro Boa Vista, na cidade de Teutônia.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/22 Autoria, Vereador Vitor Ernesto Krabbe: Institui o prêmio mulher destaque no município de Teutônia e dá outras providências.

INDICAÇÃO nº015/2022 do Vereador Valdir José Griebeler: Indico ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade do Poder Executivo criar uma lei de incentivos para que uma empresa se instale no Prédio da Antiga Calçados Rosalete, hoje esse prédio pertence ao Grupo Picadilly, ou em alguma outra área do município, no Bairro Boa Vista.

INDICAÇÃO nº016/2022 do Vereador Evandro Biondo:Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de averiguação de todos os planos de prevenção contra incêndios, nos prédios públicos.

INDICAÇÃO nº017/2022 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de averiguação para elaboração de normatização da instalação de cabos nos postes de iluminação pública.

INDICAÇÃO nº018/2022 do Vereador Cleudori Paniz : Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de manutenção na Rua Guilherme Schneider Sobrinho, na esquina com a rua Arnaldo Krüg.

INDICAÇÃOnº019/2022 do vereador Marcio Cristiano Vogell: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, solicito que através do Departamento de Trânsito, seja mantido o estacionamento rotativo na quadra das ruas 25 de Julho, Pedro Schneider e Major Bandeira, no bairro Languiru.

Requerimento nº01/2022, do Vedreador Márcio Cristiano Vogel :

Através do presente, viemos solicitar que seja encaminhada uma homenagem a Mariana Schereen, natural de Canabarro, Teutônia, formada em 2020 na Univates de Lajeado, em Bacharel em Desing. O trabalho do TCC: Retrato Sensorial – recebeu a nota máxima 10

 

 

 

Projetos de Lei do Poder Executivo para a Sessão do dia 08-03-22

Os projetos protocolados do Poder Executivo para a sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia que se realizará no dia 08 de Março, às 18:30hs na sede do Poder Legislativo, situado à Av 01 Leste 1180, bairro Centro Administrativo foram os seguintes:

PROJETO DE LEI N.º 025/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar e ratificar, de forma provisória e precária, a permissão de prestação do serviço de fornecimento e abastecimento de água potável pela Associação Pró Desenvolvimento de Languiru e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035/2022: Institui o Programa Municipal “Adote um Canteiro” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 036/2022: Fixa o limite do dispêndio com a promoção do evento Encontro Nacional de Veículos Antigos de Teutônia, autoriza o repasse de recursos e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 037/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.688,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 038/2022: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Mais informações, aqui nesta página eletrônica em matérias legislativas.

 

 

 

 

Resumo da Sessão Legislativa Ordinária do dia 22-02-22

Os sr(a)s vereador(a)es , em sessão ordinária realizada nas dependências da sede do Poder Legislativo. no dia 22-02-2022, às 18:30hs, analisaram e deliberararam as matérias legislativas da seguinte forma:     

Proposições aprovadas por unanimidade. Poder Executivo: O Projeto de lei nº 27, 28, 29 com Mensagem Retificativa, 31, 32, 33 e 34/2022. As indicações do Poder Legislativo nº01,02,03,04,05, 06, 07,08, 09,10,11,12,13 e 14/2022, a Moção de Pesar nº01/22, a Moção de Apoio nº02/22, o Projeto de Resolução nº01/2022.

Proposições aprovadas por maioria: O projeto de Lei do Poder Executivo nº01/22, que estava baixado nas Comissões Permanentes foi aprovado com o voto contrário do vereador Valdir José Griebeler. O Projeto do Poder Executivo nº26/2022, aprovado com a abstenção do Vereador Jorge Paulo Hagemann.

Proposições que ficaram baixados nas Comissões Permanentes: Projeto de Lei do Poder Legislativo nº05, 06, 07, 08, 09 e 10/2022 e o Projeto de Lei  do Poder Executivo nº30/2022