Câmara de Vereadores de Teutônia -

Proposições protocoladas para Sessão Ordinária do dia 27/07/21.

Foram protocolados pelo Poder Legislativo Municipal para a Sessão Ordinária do dia 27-07-2021 as Indicações de nº145 a 159/21, os Pedidos de Informação de nº 07, 08 e 09/21, os Requerimentos de nº 09 e 10/21, o Projeto de Lei do Legislativo de nº 021/21 e os Projetos de Lei do Executivo de nº 112 a 124/21.

]INDICAÇÃO 145/21 do Vereador Evandro Biondo, indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.

INDICAÇÃO 146/21 do vereador Evandro Biondo: Seja estudada a possibilidade de realizar uma limpeza e manutenção no prédio da CRT (Companhia Rio Grandense de Telefones), na rua 03 de outubro nas proximidades do Banrisul.

INDICAÇÃO 147/21 do vereador Evandro Biondo: Seja estudada a possibilidade de realizar a repintura das faixas de segurança do bairro Languiru.

INDICAÇÃO 148/21 da vereadora Claudia Frigo: Seja estudada a possibilidade de implantar uma praça, com brinquedos na rua Pastor Kleingünther, Bairro Languiru, na área verde daquela região.

INDICAÇÃO 149/21 do vereador Cleudori Paniz: Seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.

INDICAÇÃO 150/21 da Mesa Diretora: Seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação da Rua Carlos Krüger, no bairro Canabarro, bem como a construção de calçadas nesta rua.

INDICAÇÃO 151/21 do vereador Vitor Krabbe: Seja estudada a possibilidade de realizar um estudo de viabilidade técnica, para ver sobre a probabilidade de realizar a pavimentação da rua Otterno Schaffer, em direção ao Travessão no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO 152/21 do vereador Vitor Krabbe: Seja estudada a possibilidade de realizar o desassoreamento do riacho da Vila Cuba no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO 153 dos vereadores Valdir Griebeler, Diego Tenn-Pass, Vitor Krabbe, Claudia Frigo, Neide Schwarz, Marcio Vogel e Jorge Hagemann: Seja estudada a possibilidade de realizar melhorias, cercamento e disponibilização de novos brinquedos na pracinha da Vila KS no Bairro Canabarro.

INDICAÇÃO 154/21 do vereador Jorge Hagemann: Seja estudada a possibilidade de revisar e melhorar o valor do pacote agrícola que é repassado aos agricultores.

INDICAÇÃO 155/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de alterar o “PACOTE AGRÍCOLA” aumentando os valores do subsídio, proporcionalmente ao aumento do faturamento nas vendas da propriedade. E que também, seja simplificado e facilitado o acesso ao Pacote Agrícola.

INDICAÇÃO 156/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de implantar um “PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIFICAÇÃO NAS PROPRIEDADES RURAIS” tais como: fruticultura, olericultura (que é o cultivo de legumes e hortaliças) e horticultura.

INDICAÇÃO 157/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de implantação de um “PROGRAMA DE INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO”, através de um programa de Calagem (calcário).

INDICAÇÃO 158/21 do vereador Valdir Griebeler: Seja estudada a possibilidade de criação e implantação de um “PROGRAMA DE TURISMO RURAL”, em uma ação conjunta entre as Secretarias de Agricultura e da Secretaria de Turismo.

INDICAÇÃO 159/21 do vereador Marcio Vogel: Seja estudada a possibilidade através do Departamento de Iluminação Pública, que providencie uma urgente revisão e também melhorias na iluminação pública, ao longo da rua Duque de Caxias, no bairro Canabarro, sentido Linha Germano.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07/21 da Mesa Diretora: Seja fornecido pelo Poder Executivo Municipal a relação dos gastos com manutenção de veículos nos anos de 2019 e 2020, como também a relação dos gastos de reparos de veículos da Secretaria de Saúde no mesmo período.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/21 do vereador Hélio Brandão: Que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços terceirizados de RETROESCAVADEIRAS e CAMINHÃO CAÇAMBA, indicando as seguintes informações mínimas: Razão Social, CNPJ, Número do Contrato, Número do Empenho e indicação do número de horas e valor gasto até o presente momento, bem como, qual a fórmula de execução dos serviços e pagamentos (quilômetros rodados, hora máquina).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09/21 do vereador Hélio Brandão: Que o Poder Executivo informe a relação de todas as empresas contratadas no exercício de 2021 para prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE FROTA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, indicando as seguintes informações mínimas: Razão Social, CNPJ, Número do Contrato, Número do Empenho e indicação do número de horas e valor gasto até o presente momento.

REQUERIMENTO 09/21 do vereador Hélio Brandão: Convoca o Secretário Municipal de Obras, Viação e Transportes, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referentes a vistoria da Patram à saibreira(s) no município, bem como, sobre eventual emissão de multa e/ou notificações recebidas pelo município.

REQUERIMENTO 10/21 da Mesa Diretora: Seja encaminhada uma convocação para a Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que no intervalo da sessão do dia 03 de agosto de 2021, preste informações referente aos serviços prestados neste 06 meses de governo e planejamento para os próximos anos.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 021/21: Dispõe sobre Animais Comunitários no Município de Teutônia, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 112/21: Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 113/21: Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 114/21: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 115/21: Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 116/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 117/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 118/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 119/21: Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 120/21: Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 121/21: Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 122/21: Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências. Com MENSAGEM RETIFICATIVA ao Projeto de Lei 122/21, o qual solicita especial atenção à técnica redacional¹ da proposta legislativa, pois verificou-se que, após o art. 9º, os artigos que o sucederam foram seguidos, equivocadamente, de numeração ordinal, quando na verdade, deveriam ter sido números cardinais.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 123/21: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 124/21: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.

Para maiores informações https://www.camaradeteutonia.com.br/, ícone A CAMARA, em Matérias Legislativas.

Sessão Legislativa no Dia 27-07-2021 - Será na Sede dos Trabalhadores Rurais de Teutônia -Languiru

Projetos do Poder Executivo aptos para entrar na Ordem do Dia, que foram protocolados no Poder Legislativo, para a Sessão Legislativa do dia 27-07-2021, de nº 112 a 124/2021,que realizar-se-á às 18:30hs, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia/Westfália, situado à Rua Pedro Schneider, 303, bairro Languiru, em virtude da Homenagem ao dia do Colono e do Motorista.

Projeto de Lei nº112/2021.Suspende os efeitos das Leis Municipais nº 5.482, de 23 de dezembro de 2020; 5.483, de 23 de dezembro de 2020 e 5.484 de 23 de dezembro de 2020, ratifica o Decreto Municipal nº 2.973 de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº113/2021.Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº114/2021. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.480, de 03 de julho de 2015, que Estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº115/2021. Extingue cargo de provimento efetivo criado pela Lei Municipal nº 3.263, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº116/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº117/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº118/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº119/2021. Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências

Projeto de Lei nº120/2021. Altera a Lei Municipal nº 1.756, de 29 de março de 2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

Projeto de Lei 121/2021. Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras e dá outras providências.

Projeto de Lei 122/2021. Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros, em veículos vinculados a aplicativos digitais, e dá outras providências.

Projeto de Lei 123/2021.Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei 124/2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.470.251,46 (seis milhões quatrocentos e setenta mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências. Mais detalhes dos Projetos encontram-se disponíveis, no ícone A CÂMARA, em Matérias Legislativas.

Proposições aprovadas na Sessão do dia 13-07-2021

Proposições analisadas e aprovadas na sessão do dia 13-07-2021

PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº101/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências ( 3 -Técnicos em enfermagem 20hs).

PROJETO DE LEI Nº102/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (10 Professores de Anos Iniciais-25 horas.

PROJETO DE LEI Nº103/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. (3 - Professores de Atendimento Educacional Especializado – AEE-25hs.

PROJETO DE LEI Nº104/2021.Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 01 Professor de Ensino/Educação aInfantil/ Música 25hs.

PROJETO DE LEI Nº105/2021.Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 02 Professores de Ensino Fundamental / Educação Infantil/Informática 25hs.

PROJETO DE LEI Nº106/2021. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 09- Serventes-40hs.

PROJETO DE LEI Nº107/2021.Autorza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.120.00,00 ( dois milhões e cento e mil reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº108/2021. Altera a Lei Municipal nº 4.350, de 19 de dezembro de 2014, que institui o regime próprio de previdência social e dá outras providências.O valor anual da taxa de administração será de 2% (dois por cento) sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no exercício financeiro anterior.

PROJETO DE LEI Nº109/2021. Autoriza a manifestação de interesse no Programa Pavimenta, da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº110/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras remanescente e dá outras providências. Os arquivos dos Projetos de Lei encontram-se, nesta página eletrônica, no ícone A CÂMARA, NO ITEM MATÉRIAS LEGISLATIVAS)

PROJETO DE LEI 111/2021.Entrou em regime de urgência, protocolado no dia 13-07-21. Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências. 54 vagas de Professor de Educação Infantil.

PROPOSIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

INDICAÇÃO N° 137/2021 do Vereador Valdir José Griebeler

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, e encaminhada a Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de Compra ou adaptação de um caminhão de porte maior com elevador e braço hidráulico para a equipe do setor de iluminação do Município.

INDICAÇÃO Nº138/2021 do Vereador Valdir José Griebeler

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, e encaminhada a Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Albino Schneider nº572 no Bairro Teutônia.

INDICAÇÃO Nº 139/2021 do Vereador Márcio Cristiano Vogel:

Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar a limpeza e o desassoreamento do riacho que corta o bairro Canabarro, bem como o aprofundamento do leito, para melhor comportar o volume de águas, principalmente em épocas de chuvas intensas e enxurradas.

INDICAÇÃO Nº 140/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de aumentar a sinalização na rua Carlos Arnt, na altura da rua Lucildo Schaeffer, para evitar que os motoristas andem na contramão.

INDICAÇÃO Nº 141/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar o recapeamento da rua Erno Dahmer, em frente a empresa Lactalis no bairro Alesgut.

INDICAÇÃO Nº 142/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de realizar a manutenção da pista de caminhada entre os bairros Languiru e Boa Vista.

INDICAÇÃO 143/2021 do Vereador Evandro Biondo: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de serem disponibilizadas muletas e cadeiras de rodas para munícipes que necessitem destes itens

INDICAÇÃO 144/2021 do Vereador Cleudori Paniz: Indico o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, após os trâmites regimentais desta Indicação, que seja estudada a possibilidade de pavimentar a rua 15 de novembro, bairro Canabarro.

Proposições protocolados pelo poder legislativo para a Sessão Ordinária do dia 13/07/2021

Proposição do Poder Legislativo para a Sessão Legislativa do dia 13/07/2021, até o momento: