Câmara de Vereadores de Teutônia

A Câmara de Vereadores de Teutônia realiza três sessões ordinárias ao mês, seguindo o Regimento Interno da casa, sempre na primeira, segunda e quarta quinta-feira. A exceção fica por conta de eventuais sessões extraordinárias ou de alterações de datas de alguma das sessões ordinárias, sendo que estas modificações são previamente aprovadas em votação pelos vereadores.

Durante o mês de março, foram realizadas três sessões. Na primeira, dia 7, foram analisados e aprovados por unanimidade quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, com destaque para o nº 033, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fundec) e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), e para o nº 036, que autoriza a concessão de subvenção no valor de R$ 8 mil à Associação dos Grupos da Melhor Idade de Teutônia. Dois projetos do Legislativo, que estavam baixados para análise das comissões desde a sessão anterior, foram aprovados por unanimidade. E dois encaminhados na sessão, igualmente de autoria do Legislativo, ficaram baixados para análise das comissões. Na segunda, dia 14, outros quatro projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade, com destaque para o n° 041, que autoriza a assinatura de convênio com o Centro Cultural 25 de Julho. Um projeto ficou baixado para análise das comissões. Além disso, dois projetos do Legislativo, que denominam ruas do município e estavam baixados desde a sessão anterior, também foram aprovados por unanimidade, além de seis indicações dos vereadores. E na terceira, dia 28, foram aprovados cinco projetos do Executivo, sendo quatro encaminhados na sessão e um que estava baixado para análise. Os mais significativos foram o n° 044, que autoriza a assinatura de convênio com diversas entidades mantenedoras de escolas de Educação Infantil do município, e o n° 045, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, o Refis Municipal. Dois projetos do Legislativo ficaram baixados para análise e o projeto de resolução da Mesa Diretora diminuindo o tempo de uso da tribuna de 10 para 7 minutos por vereador foi aprovado por maioria. Foram ainda aprovadas duas indicações de vereadores.

Já no mês de abril, a primeira sessão ordinária ocorreu no dia 4, quando foram aprovados três projetos do Executivo, sendo dois por unanimidade. O nº 047, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município e exige do loteador, entre outras benfeitorias de infraestrutura, a abertura de vias públicas pavimentadas, teve o pedido de vistas negado e foi aprovado por maioria. Na mesma sessão, foram aprovados dois projetos do Legislativo que denominam ruas no município, uma indicação da Mesa Diretora e uma moção de apoio. Um projeto do Legislativo que denomina rua no município ficou baixado. E na sessão do dia 11, foram aprovados por unanimidade três projetos de lei do Executivo, além do projeto do Legislativo que denomina rua no município, que havia sido baixado na sessão anterior, e uma indicação. A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia será na quinta-feira, 25 de abril, às 18h30.