Câmara de Vereadores de Teutônia

A Câmara de Vereadores de Teutônia analisou 15 matérias na noite de terça-feira (10), durante a Sessão Ordinária do Legislativo. Foram oito projetos de Lei do Executivo; três Projetos de Lei do Legislativo; uma resolução proposta pela Mesa Diretora da Câmara; e três indicações de autoria dos vereadores Pedro Hartmann (MDB) e Juliano Körner (PSDB).

Projetos do Executivo Aprovados por unanimidade:

- 042/2019: Autoriza o município a ingressar na Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES;

 - 044/2019: Cria o Conselho de Políticas Públicas no Município e o Setor de Políticas Públicas; 

- 045/2019: Altera texto da Lei Municipal 4.540/15 que regulamenta a alienação de uma área de terra do Município, no Bairro Teutônia, para instalação e/ou ampliação de empresas;

- 046/2019: Altera texto da Lei Municipal 4.539/15 que regulamenta a alienação de uma  área de terra do Município, no Bairro Teutônia, para instalação e/ou ampliação de empresa;

- 047/2019: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.800,00 para cumprimento de obrigações das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo, e Secretaria de Assistência Social e Habitação;

- 048/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 751.635,49 para as Secretarias de Educação e Gabinete do Vice-Prefeito;

- 049/2019: Aumenta o padrão de vencimento do cargo de Fiscal do Município.

Projetos do Legislativo Aprovados:

- Nº 002/2019: Determina que 10% das vagas em empresas privadas, beneficiadas pela administração municipal, seja reservada ao primeiro emprego.

- Resolução Nº 005/2019: Autoriza a Câmara Municipal a ingressar na Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (AVAT);

- Indicação Nº 023/2019 (Ver. Pedro Hartmann): Que seja estudada a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da rua Bruno Wiebusch, no bairro Alesgut;

- Indicação Nº 024/2019 (Ver. Juliano Körner): Que seja estudada a possibilidade de realizar a vacinação de cães e gatos para evitar a transmissão de doenças. Aprovada, com voto contrário da vereadora Aline Röhrig Kohl(PP);

- Indicação Nº 025/2019 (Ver. Juliano Körner): Indica a Construção de calçadas na rua 17

de Junho, no bairro Canabarro; e em toda a extensão da Linha Ribeiro;

Projetos que serão analisados pelas comissões:

- 043/2019: Cria quatro cargos de Provimento Efetivo de Agente Administrativo;

- Nº 004/2019: Determina a divulgação da listagem dos remédios disponíveis e faltantes na rede municipal de saúde;

- Nº 005/2019: Fica denominada de rua “Eloi Pacheco”, a atual rua 170 no Bairro Canabarro;