Câmara de Vereadores de Teutônia

Ação do executivo vai distribuir R$ 60 mil em vale-compras

Os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira (27) o projeto que institui a campanha “Natal da Sorte-Teutônia”. A ação foi proposta pelo executivo e vai distribuir um total de R$ 60 mil em vale-compras. O objetivo é estimular o aumento de arrecadação de tributos através de compras no comércio local. Na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram ainda outras cinco matérias do executivo, três indicações, dois requerimentos e um pedido de informação.

Matérias aprovadas:

- 095/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de História para anos finais do Ensino Fundamental;

- 096/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00;

- 097/2019: Autoriza a instituição de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha “Natal da Sorte - Teutônia”;

- 098/2019: Altera item da Lei que autoriza a contratação de servidor em caráter temporário, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

- 099/2019: Altera a Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências;

- 100/2019:Autoriza o poder Executivo a conceder a remissão e anistia de débitos de contratos vinculados aos programas habitacionais do Loteamento Centro Administrativo III e IV;

- Indicação Nº 074/2019 (Ver. Juliano Renato Körner): Que seja estudada a possibilidade de colocação de uma travessia elevada na rua Ewaldo Schaeffer, em frente à Escola Infantil Mundo Encantado, no bairro Canabarro.

- Indicação Nº 075/2019 (Ver. Claudiomir de Souza:): Que seja estudada a possibilidade de criar um Comitê de Combate a vetores transmissores de endemias no município de Teutônia.

- Indicação Nº 076/2019 (Ver. Claudiomir de Souza, Marcos Quadros, Vitor Lermen e Eloir Rückert): Que estudada a possibilidade de construir calçada de passeio no início da Rodovia ERS - 419 até as imediações da Escola Bento Gonçalves no Bairro Boa Vista.

- Requerimento Nº 021/2019 (Ver. Claudiomir de Souza): Que seja estudada a possibilidade do Poder Legislativo reexaminar as contas do ex-prefeito Silvério Luersen referente ao exercício de 2008, que foram rejeitadas por esta casa legislativa no ano de 2014.

- Requerimento Nº 022/2019 (Ver. Vitor Lermen e Marcos Quadros:): Solicita autorização do Plenário para realizar viagem a Brasília/DF, com pagamento de diárias, no dia 01 de setembro de 2019, com retorno previsto para o dia 05 de setembro de 2019, visando apresentar demandas e solicitar recursos oriundos de emendas parlamentares para o Município de Teutônia.

- Pedido de Informação Nº 019/2019 (Ver. Diego Tenn-Pass): Solicito ao Poder Executivo Municipal, que seja informado: a) A existência de contrato de terceirização de serviços (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos) na Secretaria Municipal da Saúde deste Município de Teutônia/RS; b) Para que informe o valor pago, em caso da existência de terceirização, pelo serviço prestado por cada um destes funcionários; c) Para que o poder executivo informe se os servidores terceirizados já possuíam algum tipo de vínculo com o Poder Público Municipal (contrato de prestação de serviço); d) Em caso positivo, qual o valor que os mesmos recebiam em seus respectivos contratos pela prestação dos serviços contratados; e) Para que o poder executivo informe o nome da empresa contratada bem como dos profissionais cedidos mediante processo de terceirização;